O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta está estudando a possibilidade de proibir o uso de aposentadorias e pensões em apostas esportivas, também conhecidas como “bets”.

A declaração ocorreu durante uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (29). Ele afirmou que a equipe do ministério está trabalhando em uma alternativa legal para ser aplicada “o mais rápido possível”.

“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”.

Lupi classificou o mercado de apostas esportivas como um “sistema mafioso”. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) projetou que, a partir de 2025, o setor deverá faturar em torno de R$ 240 bilhões ao ano.

O ministro usou como exemplo proibições do tipo já existentes no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da Previdência, a medida pode ser implantada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de portaria ou votação no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).