O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, no final do último mês, a minuta do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) voltado às atividades da carreira do Seguro Social. O objetivo do programa, conforme o documento, é promover uma gestão orientada por resultados, aperfeiçoar o desempenho das equipes e aumentar a eficiência no atendimento ao público.

Modalidades de Trabalho

O PGD no âmbito do INSS abrangerá duas modalidades:

• Presencial: Jornada realizada integralmente nas unidades do INSS, com metas e entregas previamente definidas.
• Teletrabalho: Dividido em dois regimes:
  • Parcial: Requer comparecimento presencial em pelo menos três dias por semana.
  • Integral: Realizado exclusivamente fora das dependências do INSS.

A adesão ao teletrabalho está condicionada a critérios específicos, como a conclusão do estágio probatório, o tipo de cargo ocupado e, no caso do regime integral, a residência fora da cidade de lotação. Adicionalmente, há limites para participação: até 50% dos servidores nas Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs) e até 15% nas demais áreas técnicas.

Avaliação de Desempenho

Os participantes do PGD terão seus resultados monitorados mensalmente com base em três critérios:

• Percentual de metas atingidas;
• Qualidade das entregas realizadas;
• Cumprimento de prazos e presença, no caso de regimes híbridos.

As avaliações seguirão uma escala que varia de “excepcional” a “não executado”. Desempenhos insuficientes poderão levar à reavaliação do plano de trabalho, desligamento do teletrabalho ou, em casos mais graves, apuração por abandono de cargo.

Cronograma de Implementação

A transição para o novo modelo será concluída até março de 2025. Durante esse período, a autarquia promoverá ajustes operacionais, incluindo a readequação de estações de trabalho, capacitação dos servidores e publicação de normas complementares. Enquanto isso, os servidores permanecerão nos regimes de trabalho vigentes.

Monitoramento e Registros

As atividades do PGD serão monitoradas por meio do Sistema de Gerenciamento de Produtividade (SGP), que possibilitará a mensuração do desempenho de forma automatizada. Até a implementação completa do sistema, os registros serão realizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo a continuidade do monitoramento.