Lei de Igualdade Salarial: MTE fiscaliza mais de 800 empregadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou em setembro a fiscalização de 810 empresas com mais de 100 empregados para verificar o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial, que obriga a publicação do Relatório de Transparência Salarial em site, rede social ou canal equivalente.

Nos últimos meses, 217 empresas já foram inspecionadas, sendo 90 autuadas por não divulgar o relatório. A multa pode chegar a 3% da folha de pagamento, limitada a 100 salários-mínimos.

Entre 20 e 30 de setembro, será disponibilizado o 4º Relatório no portal Emprega Brasil. Os dados do levantamento anterior, de março, mostraram que as mulheres receberam, em média, 20,9% a menos que os homens.

O MTE e o Ministério das Mulheres também lançaram uma cartilha de orientação para apoiar sindicatos e empresas na elaboração de planos de ação que corrijam desigualdades salariais.

Previdência Social