O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS e na Perícia Médica Federal. O programa prevê bônus para servidores e peritos por processos ou perícias concluídas, com objetivo de acelerar a revisão de benefícios e reduzir a fila de espera.
Serão priorizados processos com prazo de análise superior a 45 dias ou com decisão judicial vencida, além de perícias em localidades sem oferta regular e avaliações do Benefício de Prestação Continuada. Os servidores do INSS receberão R$ 68,00 por processo concluído, enquanto peritos terão R$ 75,00 por perícia ou análise documental.
A participação não pode prejudicar o atendimento regular das agências, e os valores pagos terão caráter indenizatório, sem integrar vencimentos ou base de cálculo para aposentadorias, pensões ou contribuições. O programa terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.