A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2179/24, que garante a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares o direito de usar pulseira lilás durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário.

O uso da pulseira será opcional e sua ausência não compromete os direitos e garantias previstos em lei.

O deputado Marangoni (União), relator do texto, defende a medida destacando que, além de facilitar o atendimento prioritário, a pulseira “pode reduzir riscos de fuga, ansiedade e confusão em ambiente hospitalar, melhorando a experiência e a segurança do paciente”.

De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto prevê que a pulseira seja usada somente durante o período de permanência em instituições de saúde, diferentemente da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

Segundo o parecer, a medida contribuirá para melhor a comunicação entre profissionais e pacientes, reduzindo situações de estresse e assegurando prioridade no atendimento.