Participantes de audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados defenderam uma mobilização popular contra possível retrocesso nos direitos de pessoas com autismo em julgamento marcado para 6 de novembro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte vai decidir se planos de saúde podem limitar terapias destinadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas, o STJ sempre considerou obrigatória a cobertura integral das terapias prescritas. No entanto, o diretor do instituto, Robson Menezes, apontou que ministros da Corte já indicaram voto favorável às seguradoras.

“Agora que o entendimento é vinculante, agora que eles vão aprovar uma lei dentro do Judiciário, eles querem mudar o entendimento. A gente não pede nada demais, a gente pede que o STJ cumpra com a sua obrigação constitucional, jogue de acordo com o que está na lei e siga seu entendimento histórico”, afirmou.

O defensor público federal Edilberto da Silva, por sua vez, reforçou que a decisão envolve um princípio fundamental: “Pode o contrato privado restringir o acesso a tratamentos essenciais de uma pessoa com deficiência em afronta direta à Constituição, à Lei Brasileira de Inclusão e à Convenção Internacional do Direito da Pessoa com Deficiência? Quando o Estado regula o setor de saúde suplementar, não pode admitir cláusulas que esvaziem esse direito”.

Outra participante, a psicóloga Claudia Romano, da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental, alterou para os impactos da restrição: “Quando a gente fala de restringir acesso a horas, a gente fala de um retrocesso e de uma negação de parâmetros científicos que chega a ser um negacionismo. A gente fala de piora de sintomas, de regressão dessa pessoa autista e, consequentemente, do estresse, do adoecimento familiar. Isso gera maior dependência, que é mais tempo e quantidade de cuidado ao longo da vida”, disse.

O debate foi promovido a pedido das deputadas Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) e Iza Arruda (MDB-PE) e dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Geraldo Resende (PSDB-MS).