A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aumentar a oferta de moradias para pessoas com deficiência em programas habitacionais, caso a procura ultrapasse a cota mínima de 3% prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), a proposta foi aprovada com emenda da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que torna a ampliação opcional, de acordo com a demanda.

O texto segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça. Se aprovado em todas as etapas, precisará ainda passar pelo Senado antes de virar lei.