A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1301/23, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que reconhece a doença falciforme e a talassemia como deficiências quando essas condições, a longo prazo, impedirem a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

“A proposta está de acordo com a Constituição, com as leis e foi escrita de forma clara e correta”, afirmou a relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

A caracterização dessas doenças como deficiência garante benefícios como prioridade no atendimento em serviços públicos, acesso a programas de moradia e medidas de inserção no mercado de trabalho.

A anemia falciforme é uma doença genética e hereditária, sem cura, causada por uma alteração na anatomia dos glóbulos vermelhos. Isso dificulta a passagem do sangue em vasos de pequeno calibre, o que reduz a oxigenação.

Já a Talassemia é um grupo de doenças genéticas hereditárias que afetam a hemoglobina, provocando anemia crônica desde o nascimento. Pode gerar complicações graves, como problemas cardíacos e ósseos, além de demandar tratamentos contínuos, como transfusões de sangue e terapias para retirada do excesso de ferro do organismo.

A proposta segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.