Câmara cria subcomissão para discutir endividamento de servidores públicos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados definiu, durante audiência pública realizada na última terça-feira, a criação de uma subcomissão que apresentará propostas para combater abusos na oferta de crédito consignado a servidores públicos. Deputados Duarte Jr. e Daniel Almeida afirmaram que o aumento da oferta de crédito, a falta de educação financeira e estratégias agressivas de marketing por parte dos bancos levam muitos servidores a enfrentar dificuldades para honrar suas dívidas. Durante o debate, parlamentares denunciaram práticas que comprometem até 70% da remuneração de alguns servidores, mesmo com o limite legal da margem consignável fixado em 35%, e relataram manobras como a oferta de cartões de crédito consignado e empréstimos em mais de uma conta. Altas taxas de juros também foram alvo de críticas. Entre as medidas sugeridas estão a limitação da cobrança de juros, a criação de período de moratória de seis meses para suspender pagamentos e o reforço na fiscalização contra irregularidades no crédito consignado. O deputado Daniel Almeida adiantou que a subcomissão será constituída na próxima semana e será responsável por apresentar propostas que poderão se tornar lei para conter o endividamento dos servidores.

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