A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados definiu, durante audiência pública que debateu o problema do superendividamento de servidores públicos realizada na última terça-feira (16), a criação de uma subcomissão que apresentará propostas para combater abuso na oferta de crédito consignado.

Os solicitantes da audiência, deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmaram que o aumento da oferta de crédito, a falta de educação financeira e estratégias agressivas de marketing por parte dos bancos levam muitos servidores a enfrentarem dificuldades para honrar suas dívidas.

“Eu vou constituir essa subcomissão na próxima semana. É de lá que vão sair as propostas que podem se tornar lei para conter o endividamento dos servidores”, disse Daniel.

Ao longo do debate, parlamentares denunciaram práticas que comprometem até 70% da remuneração de alguns servidores. Ainda que o limite legal da margem consignável seja de 35%, os bancos estariam utilizando manobras para estender esses descontos, como a oferta de cartões de crédito consignado e empréstimos em mais de uma conta.

Em outros casos, segundo os deputados, há redução salarial do servidor, mas os abatimentos seguem feitos com base no valor anterior.

As altas taxas de juros também foram pauta da reunião. Entre as medidas sugeridas para enfrentar o problema estão a limitação da cobrança de juros, criação de um período de moratória de seis meses para suspender o pagamento das parcelas e reforço na fiscalização contra irregularidades no crédito consignado.