O presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), João Cândido de Arruda Falcão, realizou uma série de atividades no Amapá e em Roraima com o objetivo de esclarecer dúvidas referentes à transposição dos servidores dos ex-Territórios ao quadro da União.

As agendas consistiram em visitas a órgãos estaduais e municipais, além de encontros com entidades. No momento, 2.264 servidores dos ex-Territórios foram remanejados.

“Instituída pelo Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, a CEEXT é responsável por analisar os requerimentos de opção e a documentação apresentada pelos servidores e empregados da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, bem como pelos militares. A Comissão também se manifesta sobre a regularidade da inclusão do optante no quadro em extinção da União e do enquadramento dos servidores e militares optantes”, explica o MGI, em nota.