O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, junto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinaram, ontem (11), o decreto visa ampliar a proteção e melhorar as condições de trabalho de trabalhadores que prestam serviços terceirizados em órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O ato a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) vem da parceria entre os dois ministérios.

Segundo a ministra, “O presidente me pediu desde o ano passado que tivéssemos um tratamento digno aos trabalhadores terceirizados do governo federal. Temos 73 mil pessoas que trabalham diretamente para o governo por contratos terceirizados”, afirmou Dweck. “Um dos pedidos do presidente, feito no Natal do ano passado, é que fosse possível que todos os trabalhadores terceirizados possam tirar o recesso de fim de ano, como todos os servidores, fazendo a compensação de horas”, completou.

A norma estabelece a aplicação de regras trabalhistas para contratos administrativos celebrados com órgãos e entidades públicas federais, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia. Também exige a criação de mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho. Com a medida, o Governo Federal espera criar ambientes de trabalho mais justos e dignos para os trabalhadores terceirizados, garantindo direitos fundamentais.