SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou 80 milhões de erros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é a principal base para a liberação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reúne 416,5 milhões de cadastros.

A análise dos documentos, que começou em junho de 2021 e ainda não chegou ao fim, tem como objetivo avaliar a qualidade de dados do cadastro e o “impacto na concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas”, conforme informações que constam no processo.

O Cnis é o documento que registra as contribuições feitas pelo segurado ao INSS e é referência para o cálculo da aposentadoria. Para chegar às falhas, os auditores do tribunal analisaram uma amostra com 300 mil cadastros. O principal erro está ligado a dados incompletos, inválidos e inconsistentes que podem levar o segurado a receber uma aposentadoria menor do INSS ou ter o benefício negado.

Há ainda falhas que envolvem inconsistências de vínculo no cadastro de uma mesma pessoa que tem NITs (Números de Identificação do Trabalhador) diferentes e, por fim, NITs ativos de pessoas que já morreram, sendo que quase dois milhões faleceram nos últimos cinco anos.

A análise envolveu o INSS e a Dataprev (empresa de tecnologia do governo), que é a responsável pelo cadastro, além do próprio TCU. O tribunal solicitou aos órgãos o acesso aos dados no início de junho de 2021, mas dada a complexidade da medida, INSS e Dataprev pediram mais prazo.

Com as dificuldades na liberação dos dados, técnicos do tribunal conseguiram acesso à base de dados para eles mesmos fazerem a análise e extração das informações. O maior impedimento, segundo relatório preliminar que consta no processo, era o chamado CNIS VCR, que é o cadastro de vínculos, remunerações e contribuições. O motivo é que esse cadastro tem uma base com muitos registros.

Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o cadastro apresenta muitas falhas, mas foi uma evolução quando comparado aos documentos físicos usados anteriormente no pedido de benefícios previdenciários.

“O Cnis unificou dados da Caixa, Previdência, Ministério do Trabalho e outros. O único problema é ser considerado pelo INSS como prova robusta no pedido do benefício. Há casos em que o INSS considera mais o Cnis do que a carteira de trabalho do segurado”, diz ela.

Base do CNIS tem 440 milhões de cadastros, diz INSS

Em nota, o INSS afirma que respondeu o ofício do Tribunal de Contas da União dentro do prazo previsto e aguarda nova análise do órgão. Sobre os erros encontrados, o instituto diz que “já existe um trabalho contínuo do INSS para qualificação da base de dados cadastrais do CNIS juntamente com a Dataprev”.

O órgão informa ainda que o CNIS tem, hoje, uma base com 440 milhões de cadastros e, caso encontre erros, o segurado pode pedir a correção dos dados a qualquer momento, por meio do Meu INSS, pelo site ou aplicativo. É necessário enviar os documentos que comprovem as informações prestadas e solicitar o serviço de Atualização Cadastral.

O cadastro que unifica as informações sociais de segurados e empresas foi criado há cerca de quatro décadas, em 1989. Em 1992, essa base passou se chamar CNIS e ser alimentada com informações de diversos órgãos. O cadastro contém dados dos vínculos empregatícios desde 1976, as remunerações mensais a partir de 1990 e os recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979. Cristiane Gercina.

*Folha Press

COMUNICADO 1

INSS e perícia médica prorrogam uso da teleavaliação

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSSSPMF/SPREV/MTP Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2022

Prorroga o prazo de vigência da realização da Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, definido na PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E O SUBSECRETÁRIO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL – SPMF, DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, os Decretos nº 10.995, de 14 de março de 2022, e nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº 10128.103554/2022-07, 35014.255427/2020-21, 35014.437520/2021-32 e 35014.020701/2022-12, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de junho de 2022, o prazo da experiência-piloto de realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, instituído no § 1º do art. 1º da Portaria DIRBEN/INSS/SPMF/SPREV/MTP nº 1, de 26 de janeiro de 2022.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 05 de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA

Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

ÁLVARO FRIEDERICHS FAGUNDES

Subsecretário da Perícia Médica Federal

COMUNICADO 2

Debatedores apontam que eventual decisão do STJ a favor de planos de saúde pode colocar pacientes em risco

Tribunal deve decidir se rol de procedimentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo ou exemplificativo

Participantes de debate na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2), apontaram que as limitações de cobertura de planos privados colocam em risco a saúde de quem precisa de atendimento.

Hoje, o rol de coberturas previstas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo, ou seja, as operadoras têm obrigação de cobrir apenas o que está definido na lista. A agência reguladora entende que uma lista aberta (exemplificativa) comprometeria as finanças das empresas.

Mas muitos pacientes recorrem à Justiça e têm conseguido garantir que os convênios paguem por procedimentos que não estejam descritos no rol. A disputa entre operadoras de planos de saúde e usuários chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Autora do pedido para a realização da audiência, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) alertou que, caso o STJ decida a favor das operadoras de planos de saúde, vai ser formada jurisprudência e os paciente não vão poder nem recorrer à Justiça. “Se for aprovado no STJ o rol taxativo, nem judicializando o paciente terá direito ao procedimento. O que a gente vê é uma lógica totalmente cruel, perversa. Estamos colocando o lucro dos planos de saúde acima da vida das pessoas”, criticou.

A deputada lembrou que eventual decisão favorável às operadoras coloca em risco o direito de pacientes que não têm condições de pagar por tratamentos essenciais. “Os planos de saúdes são pagos, caros, e a única forma de acesso a tratamento para muitos usuários”, acrescentou.

A maior parte das enfermidades sem previsão de cobertura são câncer, doenças raras, deficiências físicas, neurológicas e autismo. Tratamentos mais modernos, mesmo com eficácia cientificamente comprovada, são frequentemente negados pelos planos de saúde.

Compromisso
Membro da Comissão de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB), Florisval Meinão destacou que a atualização do rol da ANS é lenta e não segue a evolução da medicina. Ele defende a autonomia de os médicos definirem o tratamento de cada paciente.

“O compromisso do médico é com seu paciente em primeiro lugar. Ele tem a responsabilidade de apresentar ao paciente a melhor alternativa terapêutica, mas nem sempre essa alternativa está disponibilizada, porque o rol não contempla muitos dos procedimentos já incorporados à prática médica.”

A representante da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência da OAB de São Paulo Vanessa Ziotti entende ser falsa a alegação de que as operadoras ficariam com prejuízo. “Toda essa conversa de que o sistema suplementar, as operadoras de saúde vão falir, é muito falaciosa porque não existem provas concretas.”

Segundo ela, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) levantou, em 2021, que as operadoras tiveram um lucro líquido acumulado de R$ 15 bilhões nos 3 primeiros semestres de 2020.

A diretora da Associação da Paralisia Cerebral de Goiás, Luciana Parente, lembrou que o que está em jogo é a saúde e a vida das pessoas, muitas delas ainda crianças. “Como mãe, eu sinto uma profunda tristeza em ver o que está acontecendo. Crianças paralíticas cerebrais graves, que usam bipap, que dependem de oxigênio, que dependem de gastro, estão tendo suas terapias negadas. Elas não têm chance, talvez, nem de chegar à vida adulta com isso. É questão de sobrevivência”, alertou.

O julgamento sobre o rol de cobertura das operadoras de planos de saúde no Superior Tribunal de Justiça foi interrompido quando estava empatado em um voto a e um. A previsão é de que o STJ retome o julgamento ainda neste mês.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

SERROTE

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 980) contra o reajuste de 15,5% dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Na ação, a Rede sustenta a gravidade histórica do reajuste, o maior em 22 anos e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também destacou os efeitos sanitários e econômicos da medida, citando o momento de crise decorrente da pandemia da covid-19 e da diminuição da renda média da população.

MIRANTE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/06/2022 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Legislativo

LEI Nº 14.358, DE 1º DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário-mínimo será de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos), e o valor horário corresponderá a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 1º de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

SENADOR RODRIGO PACHECO

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Deu na Bloomberg – 1) Governo qualifica Petrobrás no PPI para estudo de privatização. 2) Refinarias da Petrobrás operaram em abri na maior capacidade dos últimos 7 anos. 3) Itaú eleva previsão do PIB de2 022 de 1% para 1.6%. 4) Localiza confirma negociar ativos de R$ 3,5 bilhões com a Brookfied. 5) IPESPE (ex-IBOPE) mantem lula com 45% e Bolsonaro com 34% no 1 T. 6) O Brasil se tornou o maior cliente da empresa Ituran de Israel que desenvolveu tecnologia que recuperou 100 mil carros roubados no país.7) (A disputa de R$ 100 milhões por um pedaço do prédio mais alto do Rio, quatro andares na Torre Rio/Sul, no Rio de Janeiro.

8) Governo fala em mudar as regras do jogo par implantar Caio Paes de Andrade na presidência da Petrobras, tirando na marra Jose Mauro Coelho, rasgando estatuto. 9 o governo avalia agora a aprovação de uma PEC para liberar recursos para subsidiar preços dos combustíveis.

O ministro Nunes Marques foi chamado pelo Metrópoles, do DF, de “ministro do Supremo pau mandado de Bolsonaro” tirou a toga de magistrado a e colocou a máscara de membro do Centrão, que caminha para tornar uma organização criminosa, como braço cofre da milícia.

Levantamento do Blog do Noblat que dos   processos enviados por Artur Lira ao conselho de Etica da Câmara o foram um ano depois de protocolados, todos envolvendo bolsonaristas: Eduardo Bolsonaro (3 casos), Bia Kicis (2 casos), Soraya Manato (PL-ES) e Carla Zambelli (PL-SP).

Outros 4 só foram enviados entre 10 a 11 meses depois de apresentados na Câmara e envolvem Eduardo Bolsonaro, Carlos Jordy (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA) e outro de Zambelli.

Lira também demorou a enviar casos de duas deputadas da oposição e que hoje respondem no Conselho de Ética: Talíria Petrone (PSol-RJ), seu caso só foi enviado 7 meses depois, e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que demorou nove meses.

Simone Tebet teme por suas filhas, de 21 e 24 anos.

Em conversa com o Valor sobre violência contra as mulheres na política, ela pediu que seus nomes não fossem publicados:

“Não sou diferente das outras mães brasileiras, passo pela mesma angústia diária de olhar para trás e pensar se não seria diferente se eu estivesse mais presente. Essa dúvida fica o tempo todo, uma angústia que nunca é falada, explicada, entendida. É a angústia de não viver momentos em que elas caíram, se machucaram, sofreram bullying na escola, tiveram problemas de saúde.”

A empresa Balada Eventos e Produções Ltda, que gerencia os shows de Gusttavo Lima, foi beneficiada com dois empréstimos do BNDES, no valor total de R$ 1,03 milhão, destinados à compra de máquinas e equipamentos industriais, com condições facilitadas de juros.

Nas últimas semanas, o cantor – apoiador de Jair Bolsonaro – tem sido alvo de críticas após ser beneficiado com dinheiro público em shows e apresentações em cidades do interior.

Como mostramos na semana passada, somente em 2022 o artista vendeu sua apresentação para pelo menos cinco cidades, embolsando R$ 4,3 milhões. Uma delas foi cancelada, após ser alvo do Ministério Público de Minas Gerais.Em quatro meses entre 2018 e 2019, a Balada Eventos e Produções se valeu de dois empréstimos com base no Finame, um de R$ 436,5 mil e um segundo de R$ 534 mil. Não fica claro, no entanto, para qual fim o dinheiro foi utilizado. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a aliados ter ficado incomodado com as declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em defesa de um subsídio para os combustíveis. a equipe econômica resiste à ideia, pois avalia que o caminho ideal para reduzir o preço dos combustíveis e energia ainda é a redução de impostos.

Campos Neto disse que uma solução poderia ser “transferir uma parte do choque positivo [alta de arrecadação] para resolver as questões sociais, via subsídios” e que “essa é uma solução boa, mas o problema é: uma vez que você cria os subsídios, há o risco de se tornar um gasto permanente”.

Sabe-se que   menos dez países desde fevereiro deste ano: Bélgica, Croácia, Alemanha, Hungria, Irlanda, Itália, Holanda, Portugal, Suécia, Polônia e Reino Unido. Espanha e França deram subsídio e Eslovênia deu um voucher.

Reportagem do Estadão a estima que, a cada vez que Jair Bolsonaro decide trocar a presidência da Petrobras a operação custe R$ 1,3 milhão aos cofres da estatal.

, isso é o que uma companhia do porte da petroleira gasta para preparar uma assembleia virtual de acionistas, passo necessário para trocar o comando da empresa. “A última assembleia promovida pela petroleira tem menos de dois meses, e uma nova é esperada para acontecer nos próximos 45 dias para atender a indicação de Caio Paes de Andrade para substituir José Mauro Coelho na presidência. Ele será o quarto presidente em menos de três anos e meio anos de governo Bolsonaro”,

O jornal prossegue: “Segundo advogados especializados em governança, montar uma assembleia virtual para uma companhia do porte da Petrobras envolve vários fatores, que O especialista em governança Renato Chaves disse ter recebido da própria Petrobras a estimativa de R$ 1,3 milhão gasto a cada troca de presidente,

Pesquisa do Instituto Paraná mostra Hamilton Mourão na liderança pela disputa pelo Senado no Rio Grande do Sul.  com 22,7% das intenções de voto, seguido por Manuela D’Ávila, com 20,5%, Ana Amélia, com 20,4%, Lasier Martins, com 7,5% Nelson Marchezan, com 3,3% e Comandante Nádia, com 2,7%. Brancos e nulos somam 14,4%, enquanto os que não sabem/não responderam representam 14,4%.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (disse em entrevista à Folha acreditar que o maior obstáculo de Jair Bolsonaro nas eleições deste ano é o preço dos combustíveis.

Na entrevista, o ministro também defendeu a adoção de subsídio para o diesel, como forma de impedir uma eventual greve dos caminhoneiros.

“A Petrobras passou para o governo lucro de R$ 44 bilhões, é um senhor dividendo. Será que R$ 15 bilhões desses R$ 44 bilhões para subsidiar diesel de caminhoneiros para evitar greve é muito?”, questionou.

Fábio Faria também comentou sobre negócios com Elon Musk, que visitou o Brasil a seu convite na semana passada.

Segundo o ministro, a empresa do bilionário terá de participar de licitação para conectar 19 mil escolas em áreas rurais e monitorar a Amazônia.

Pesquisa do Instituto Paraná sobre a disputa ao governo de São Paulo divulgada mostra o petista Fernando Haddad na liderança, com 28,6% das intenções de voto. Em seguida, aparecem Tarcísio de Freitas, que cresceu e aparece com 17,9%, e Márcio França, com 17,7%.

Os dois estão tecnicamente empatados — a margem de erro do levantamento é de 2,3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Na última pesquisa do Instituto Paraná, divulgada no início deste mês, Tarcísio, que é o candidato de Bolsonaro no estado, tinha 15,2%, enquanto Márcio França, do PSB, somava 18,6%.

Na sequência, aparecem Rodrigo Garcia, com 7,3%, Felício Ramuth, com 1,2%, Gabriel Colombo, com 1,1%, Vinícius Poit, com 0,5%, Elvis Cezar, com 0,4%, Abraham Weintraub, com 0,3% e Altino Junior, com 0,1%. Brancos e nulos somam 16,4%,

José Luiz Datena lidera a disputa ao Senado em São Paulo, seguido por Sergio Moro, de acordo com levantamento divulgado pelo Instituto Paraná. Datena que se filiou ao PSC, tem 22,3% das intenções de voto, enquanto o ex-juiz, que está na União Brasil, aparece com 16,5%. Márcio França, que hoje é pré-candidato ao governo de São Paulo, mas foi citado na pesquisa, tem 13,2%, seguido por Carla Zambelli, com 11,9%, Paulo Skaf, com 6,1%, Janaína Paschoal, com 6%, Aldo Rebelo, com 1,2%, Nise Yamaguchi, com 1,1%, Heni Ozi Cukier, com 1%, e Ricardo Mellião, com 0,3.

CENTRAL DE SERVIDORES

O empresário e ex-presidente do Centro Sportivo Alagoano (CSA), Rafael Tenório (MDB-AL), tomou posse como senador pelo estado de Alagoas nesta quinta-feira (2). Ele assumiu a vaga de Renan Calheiros (MDB-AL), que ficará afastado do Senado por 121 dias.

*Fonte: Agência Senado

Atos do Poder Executivo:

NOMEAR FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Subdefensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, com sede em Brasília, Distrito Federal, com mandato de dois anos.

RECONDUZIR FABIANO CAETANO PRESTES Corregedor-Geral Federal da Defensoria Pública da União, com sede em Brasília, Distrito Federal, com mandato de dois anos.

TRANSFERIR, ex officio, a partir de 29 de junho de 2022, ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.

TRANSFERIR, ex officio, a partir de 29 de junho de 2022, MARIA NAZARETH FARANI AZEVÊDO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro. Brasília, 1º de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria[1]Geral da União, , no período de 12 a 23 de junho de 2022, , para: – em Paris, República Francesa, participar de encontros com autoridades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, por ocasião da reunião plenária do Grupo de Trabalho sobre Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, bem como de encontro com o Diretor da Agência Francesa Anticorrupção; e – em Madri e Salamanca, Reino da Espanha, visitar o Escritório-Sede da Organização dos Estados Ibero-Americanos e participar do ato de assinatura do Acordo de Cooperação Institucional com a Universidade de Salamanca, respectivamente. Autorizo.

Afastamento do País do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com ônus, no período de 24 a 30 de junho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para participar da II Conferência das Nações Unidas para Oceanos. Autorizo.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR RENATA ROSADA DA SILVA, para exercer a função de Assessora Especial da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia.

NOMEAR ISABELA SALES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Programa do Ministro de Estado de Minas e Energia.

NOMEAR GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia.

NOMEAR TAIS GRACIETE SOUSA CALADO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social.

DESIGNAR HELIO CARNEIRO FERNANDES, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Previdência.

DESIGNAR BERTHA DE MELO GADELHA ABREU, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Previdência.

NOMEAR DANIEL DIAS PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Fomento Indireto da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

NOMEAR BRUNO ANDRÉ FERREIRA COSTA DE JESUS, Diretor do Departamento de Promoção da Diversidade Cultural da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 3771377, Secretário-Executivo, código CCE 1.18, lotado na Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil na Reunião Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a realizar-se em PARIS-FRANÇA, no período de 7 a 11 de junho de 2022.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

AUTORIZA MÁRCIO DE ANDRADE MADALENA, Diretor do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados – DECAM, cargo comissionado, lotado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar visitas técnicas e ambientação do estande do MAPA na Saitex e Reunião de Coordenação – delegação brasileira, no Centro de Convenções Gallagher e participar da Feira SAITEX Africa’s Big 7, em Joanesburgo, República da África do Sul, no período de 15 a 24.06.2022.

AUTORIZA MÁRCIO CANDIDO ALVES, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, cargo comissionado, lotado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar visitas técnicas e ambientação do estande do MAPA na Saitex e Reunião de Coordenação – delegação brasileira, no Centro de Convenções Gallagher e participar da Feira SAITEX Africa’s Big 7, em Joanesburgo, República da África do Sul, no período de 15 a 24.06.2022.

AUTORIZA NELSON DE ANDRADE JUNIOR, Secretário Adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo, cargo comissionado, lotado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, a afastar-se do País,  com o objetivo de participar da XXXVI Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar REAF MERCOSUL, no âmbito da Presidência Pro Tempore do Paraguai, e reunião de alinhamento estratégico com representantes da FAO e REAF a fim de avaliar os avanços e planejar as atividades a serem realizadas no segundo semestre de 2022,em Assunção, República do Paraguai, no período de 20 a 24.06.2022.

AUTORIZA GLAUCO BERTOLDO, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reunião de Harmonização 2022 e Reunião do Grupo de Trabalho do Esquema OCDE de Frutas e Hortaliças, em Zoetermeer, Holanda, Reino dos Países Baixos, no período de 12 a 17.06.2022.

AUTORIZA o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ANDRE LUIZ BISPO OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reunião de Harmonização 2022 e Reunião do Grupo de Trabalho do Esquema OCDE de Frutas e Hortaliças, em Zoetermeer, Holanda, Reino dos Países Baixos, no período de 12 a 17.06.2022, com ônus para INSPROVEG.

AUTORIZA o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ALTAIR CORREA DA SILVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo participar de missão brasileira com o objetivo de auditar o sistema de inspeção do Uruguai e os estabelecimentos processadores de carne bovina e ovina e seus produtos respectivamente, em Montevideo, República Oriental do Uruguai, no período de 02 a 15.07.2022.

AUTORIZA a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LIGIA LOBATO RAMOS VERMELHO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo participar de missão brasileira com o objetivo de auditar o sistema de inspeção do Uruguai e os estabelecimentos processadores de carne bovina e ovina e seus produtos respectivamente, em Montevideo, República Oriental do Uruguai, no período de 03 a 14.07.2022.

AUTORIZA ELENEIDE DOFF SOTTA, Pesquisadora, cedida pela Embrapa, à disposição deste Ministério, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inovação – SDI, a afastar-se do País, com o objetivo de representar o Mapa junto à delegação brasileira durante as reuniões da 56ª Sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-56) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-56) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), precedidas de reunião de coordenação dos Grupo dos 77, em Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 02 a 16.06.2022,

AUTORIZA WANDERSON HENRIQUE DO COUTO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Política Agrícola – SPA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do grupo de trabalho de Cooperação técnica Brasil-Panamá, para fortalecimento da agricultura familiar, para a negociação dos novos projetos que comporão a pauta bilateral do biênio 2022 2024, na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 05 a 11.06.2022.

AUTORIZA NELSON DE ANDRADE JUNIOR, Secretário Adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo, cargo comissionado, lotado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, a afastar-se do País, com o objetivo participar da 1º Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 05 a 11.06.2022.

AUTORIZA o Diplomata JEAN MARCEL FERNANDES, Secretário de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reuniões na Embaixada do Brasil no México, em Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 05 a 09.06.2022.

Alteração de período de afastamento do país do Diplomata JEAN MARCEL FERNANDES, Secretário de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, de 05 a 22.05.2022 para 05 a 21.05.2022.

AUTORIZA VALDINEI SOFIATTI, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de capacitação de técnicos Paraguaios sobre colheita mecanizada com colhedora de uma linha, além de demonstração da máquina, na cidade de General Morinigo, República do Paraguai, no período de 17 a 25.05.2022.

AUTORIZA MÁRCIO DE ANDRADE MADALENA, Diretor do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados – DECAM, cargo comissionado, lotado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Sessão Plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul – RECM, em Assunção, República do Paraguai, no período de 27 a 30.06.2022.

AUTORIZA FABIANA DURGANT SILVA, Coordenadora-Geral de Cooperativismo – CGOOP/DECAM, cargo comissionado, lotada na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Sessão Plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul – RECM, em Assunção, República do Paraguai, no período de 27 a 30.06.2022, com ônus para DECAM/COOPAF.

AUTORIZA o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar na 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). Um Workshop sobre transparência; Sessão temática sobre o uso de auditoria remota (virtual) e verificação em marcos regulatórios; e uma Reunião Informal, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 18 a 25.06.2022.

AUTORIZA o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LEANDRO DIAMANTINO FEIJÓ, do Quadro Permanente deste Ministério, exercendo a função de Coordenador-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar na 83ª Reunião Ordinária da Comissão de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). Um Workshop sobre transparência; Sessão temática sobre o uso de auditoria remota (virtual) e verificação em marcos regulatórios; e uma Reunião Informal, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 18 a 25.06.2022.

AUTORIZA ALESSANDRO CRUVINEL FIDELIS, Coordenador-Geral, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da reunião sobre o Microbiome Support, em Bruxelas, Reino da Bélgica, no período de 26 a 30.06.2022, com ônus limitado.

AUTORIZA ANA CECILIA RIBEIRO DE CASTRO, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Agroindústria Tropical, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da I Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil, com o objetivo de negociar projetos que comporão a pauta bilateral do biênio 2022/2024, em Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 04 a 11.06.2022, com ônus limitado.

AUTORIZA ALEXANDRE ALONSO ALVES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Agroenergia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar como representante da Embrapa da 3ª edição do Global Food Smmit (GFS), em Munique, Confederação Suíça, no período de 04 a 11.06.2022.

AUTORIZA o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ALBERTO GOMES DA SILVA JÚNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da 2ª Reunião Ordinária de 2022 da Comissão de Sanidade Animal do SGT8 do Mercosul, em Assunção, República do Paraguai, no período de 19 a 25.06.2022, com ônus para PI PCEANIMAIS.

AUTORIZA a Coordenadora MÔNICA BATISTA DE SOUZA, Cargo Comissionado, lotada na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Biofach América, Feira Internacional de Produtos Orgânicos, na Filadélfia, Estados Unidos da América, no período de 26.09 a 03.10.2022, com ônus para DECAM.

AUTORIZA GILBERTO ROMEIRO DE OLIVEIRA MENEZES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CNPGC, a afastar-se do País, com o objetivo de Participação no WCGALP 22 (World Congress on Genetics Applied to Livestock Production) em Roterdã/Holanda, Reino dos Países Baixos, no período de 02 a 09.07.2022.

AUTORIZA CESAR HERACLIDES BEHLING MIRANDA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Agroenergia, a afastar-se do País, com o objetivo de Integrar missão da Agência Brasileira de Cooperação para discutir e negociar a segunda fase do “Projeto regional de fortalecimento do setor algodoeiro nas bacias do baixo Shire e Zambeze”, na cidade de Lilongwe, Republica do Malawi, no período de 03 a 10.06.2022.

AUTORIZA DANIEL DA SILVA FERREIRA, Analista, lotado na EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, com o objetivo de integrar missão da Agência Brasileira de Cooperação para discutir e negociar a segunda fase do “Projeto regional de fortalecimento do setor algodoeiro nas bacias do baixo Shire e Zambeze”; participar de missão de diagnóstico nas áreas de piscicultura, palma forrageira e sisal; e realizar visita técnica à Estação de Pesquisas de Makoka (região do projeto Cotton Shire-Zambeze em Blantyre, Malawi) e Guro (região do projeto em Moçambique), Republica do Malawi e República de Moçanbique, no período de 03 a 17.06.2022.

DESPACHO D O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

AUTORIZA o afastamento do País de RAFAEL DE OLIVEIRA MORAIS, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO e GABRIEL DUTRA CARDOZO VIEIRA DE GÓES, respectivamente, Vice-Presidente e Diretor Jurídico da Caixa Econômica Federal e Diretor-Presidente da CAIXA Asset, subsidiária integral da CAIXA, para participarem do evento Negotiation and Decision-Making Strategies, em Chicago, nos Estados Unidos, no período de 04 a 11 de junho de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

AUTORIZA o afastamento do País de ULLISSES CHRISTIAN SILVA ASSIS, Presidente da BB Seguros, no período de 08 a 11 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Brasil Offsite da Brasilprev – Reunião com Principal, em Santiago, Chile.

AUTORIZA o afastamento do País de BRUNO ALVES DO NASCIMENTO, Diretor da BB Seguros, no período de 08 a 10 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do Brasil Offsite da Brasilprev – Reunião com Principal, em Santiago, Chile.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

NOMEAR VANDIR CHALEGRA CASSIANO, Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, autorizar o afastamento do país dos servidores GABRIEL DAMASO MURTA, no período de 19 a 25 de junho de 2022, e BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1762607, no período de 19 a 27 de junho de 2022, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem inspeção no Centro de Treinamento da Aviação Civil – CTAC da FlightSafety International, em Wichita – EUA.

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor LEONARDO MACEDO RODRIGUES CASCARDO, matrícula SIAPE nº 1771688, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Reunião do “Dangerous Goods Panel Working Group on Clarifying State Oversight Responsabilities in Annex 18 – DGP[1]WG/ANNEX 18”, da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI, em Cingapura – Cingapura, no período de 22 a 31 de julho de 2022.

DESPACHO D O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

AUTORIZAR que se afaste do País o Perito Criminal Federal WLADIMIR LUIZ CALDAS LEITE, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico[1]Cientifico da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, para participar do “9th DevOps Working Group”, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 4 a 11 de junho de 2022.

AUTORIZAR que se afaste do País, o Perito Criminal Federal PAU LO CÉSAR HERRMANN WANNER, lotado no Serviço de Perícias em Informática da Divisão de Perícias do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participar da “Reunião do Projeto Heroes”, em Madri, Espanha, no período de 7 a 11 de junho de 2022.

AUTORIZAR que se afaste do País, a servidora LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Chefe da Divisão de Soluções Duradouras da Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar das “Annual Tripartite Consultations on Resettlement (ATCR)”, em Genebra, Suíça, no período de 18 a 23 de junho de 2022.

AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Fe d e r a l BRUNO HENRIQUE SIMÕES MOREIRA, lotado na Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participar da conferência “Identity Week 2022”, em Londres, Inglaterra, no período de 26 de junho a 1º de julho de 2022.

AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Fe d e r a i s ANTÔNIO PAIM DE ABREU JÚNIOR, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, ANTONIEL ALVES DE LIMA, AMANDA DE ALMEIDA DANTAS e MARCELO CORADO DE ALBUQUERQUE, lotados na Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações, na Coordenação-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações e na Coordenação-Geral de Articulação Internacional do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, respectivamente, para participarem da “High-Level Meeting on Global Road Safety of the General Assembly of the United Nations”, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 28 de junho a 3 de julho de 2022.

AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO, Coordenadora de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do “Seminario sobre las bases de datos comunes en el sistema IBM de la Unión Europea – en particular el SIS – SIRENE y controles biométricos y uso de la Inteligencia Artificial en los controles de las fronteras exteriores de la Unión Europea”, em Roma, Itália, no período de 8 a 12 de junho de 2022.

AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus, os servidores ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO, Secretário de Operações Integradas, e MARÍLIA FERREIRA DE ALENCAR, Diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, para assessorarem o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública durante a XLVII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 2 a 4 de junho de 2022.

AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal CLÁUDIO BEZERRA DE OLIVEIRA, lotado na Divisão de Segurança de Dignitários da Coordenação de Proteção à Pessoa da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para acompanhar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública durante a XLVII Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 2 a 4 de junho de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA:

NOMEAR JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, Chefe da Assessoria de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia.

NOMEAR CLARISSA MARIA FORECCHI GLORIA, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia.

ATOS DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

REMOVER, a pedido, PEDRO HENRIQUE YACUBIAN, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Katmandu para a Secretaria de Estado

TRANSFERIR, ex officio, LUÍS ALEXANDRE IANSEN DE SANT’ANA, primeiro-secretário da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, promovendo-o ao cargo de conselheiro do mesmo Quadro.

TRANSFERIR, ex officio, PAULO CAMARGO CARNEIRO, primeiro-secretário da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, promovendo-o ao cargo de conselheiro do mesmo Quadro.

TRANSFERIR, ex officio, LANIER GUEDES MORAIS, primeiro-secretário da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, promovendo-o ao cargo de conselheiro do mesmo Quadro. transferir, ex officio, RÔMULO MILHOMEM FREITAS FIGUEIRA NEVES, primeiro-secretário da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, promovendo-o ao cargo de conselheiro do mesmo Quadro

REMOVER, ex officio, FRANCISCO PESSANHA CANNABRAVA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Tóquio para a Secretaria de Estado.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Omar Mohamed Fares, Chefe de Gabinete do Ministro, no período de 04 a 10 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de assessorar o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência na 110ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, e na Reunião Ministerial da OCDE para o Emprego e Trabalho, em Paris, França.

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora Bertha de Melo Gadelha Abreu, Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Ministro, s, a fim de assessorar o Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, na 110ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, e na Reunião Ministerial da OCDE para o Emprego e Trabalho, em Paris, França.

DESIGNAR VALDIR VALDIVINO COTRIM FILHO, Coordenador-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-Executiva.

DESIGNAR IRIS FRANCISCA ALVES DE SOUSA, Coordenador-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva.

DESIGNAR DERLAN ANGELIM DIAS, Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

DESIGNAR ANDERSON WILLIAN GONÇALVES BORGES, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Ações Corretivas e Cobrança Administrativa de Benefícios da Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

DESIGNAR REGINALDO JOSE DOS SANTOS, Coordenador de Administração de Resultados, da Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

DESIGNAR FLAVIA HELENA CAETANO MACIEL, de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo – Santo Amaro da Gerência-Executiva São Paulo, da Superintendência Regional Sudeste I.

DISPENSAR SAMIRA CELLI SILVA BASTOS, substituta eventual de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas.

DESIGNAR FLÁVIA MACIEL DANTAS, substituta eventual de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas,

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS:

CONCEDER pensão vitalícia a Carmen Gomes da Silva, na qualidade de mãe da ex-servidora aposentada Maria Terezinha da Silva, Administradora, NS, S, III, cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, a contar de 12/05/2022, data de entrada do requerimento, data do óbito em 29/11/2020,

CONCEDER pensão vitalícia a Pietro Zeno, na qualidade de cônjuge da ex[1]servidora aposentada Maria de Jesus Couto Zeno, Técnico em Contabilidade, NI, S-IV cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos da instituidora, a contar da data do óbito ocorrido em 15/12/2021.

CONCEDER Pensão Civil à Sra. Joaquina Garcia Matos, de natureza vitalícia, na condição de companheira do servidor aposentado FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “S”, Padrão “III”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 10/11/2020.

ATOS DO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

DISPENSAR, JULLYANO LINO DA SILVA, Chefe da Divisão de Prevenção, Detecção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Diretoria de Tecnologia da Informação.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

DESIGNAR PAULO HENRIQUE DA SILVA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, com exercício na Agência da Previdência Social Brasília – Sobradinho, da Gerência Executiva Distrito Federal/DF.

ATOS D O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

DESIGNAR KATYA ROCHA DE SOUZA, substituto eventual de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Manutenção de Benefícios, da Superintendência Regional Sudeste I.

DESIGNAR FRANCESCO ANTONIO VITO DETTA, substituto eventual de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva São Paulo/SP, ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III.

DESIGNAR LUCIENE NOGUEIRA, como Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social de Barra Mansa, da Gerência Executiva Volta Redonda/RJ.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

DISPENSAR FABIANA AKEMI HASEGAWA, Gerente da Agência da Previdência Social Paiçandu, vinculada à Gerência-Executiva Maringá/PR.

DESIGNAR FABIANA AKEMI HASEGAWA, de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Maringá/PR.

ATOS DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA:

DISPENSAR, a pedido, a Procuradora da República TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES da composição da Coordenação de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União, representando o Ministério Público Federal

AUTORIZAR, nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais e do país, no período de 21 a 26 de junho de 2022, do Procurador Regional da República MARLON ALBERTO WEICHERT, lotado no 33º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para participar do evento International Expert Working Meeting: Disappeared persons in dealing with the past processes: Towards a practical guidance document, em Basileia/Suíça.

DISPENSAR o Procurador da República MARCELO JATOBA LOBO da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 40, de 8 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 43, de 16 de fevereiro de 2022. Designar o Procurador da República LUCAS HORTA DE ALMEIDA para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, até a diplomação dos eleitos, a ocorrer em 19 de dezembro de 2022.

DESIGNAR o Procurador da República MARCELO JATOBA LOBO para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Alagoas, até 31 de outubro de 2023.