Os secretários estaduais de Fazenda conversaram na quinta-feira (2) com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Eles cobram alguma medida do governo federal que possibilite a redução no preço dos combustíveis.

Segundo Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), os estados já têm dado uma cota de sacrifício alta para contribuir com a questão e devem ser ainda mais penalizados caso o Congresso aprove um limite para a alíquota de ICMS nas operações que envolvem combustíveis.

A proposta em análise no Congresso determina que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.

*Com informações, R7