STJ reafirma decisão contra desaposentação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, na quarta-feira (27), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é viável a prática de desaposentação. Em seu voto, o ministro Herman Benjamin foi favorável ao pedido do INSS e declarou não haver previsão, na legislação, para concessão de um novo benefício previdenciário a aposentados que seguiram na ativa.

Previdência Social