O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (23), Medida Provisória que concede o reajuste de 9% a todos os servidores públicos federais civis do poder Executivo, autarquias e fundações. Está incluso, também, aposentados e pensionistas.

A MP 1.170/23 segue para sanção na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV), já que houve um acréscimo no texto original do Executivo. O aumento vale desde 1º de maio de 2023 e os salários já estavam sendo pagos desde junho. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi a relatora da MP.

Segundo o Executivo, a correção alcança mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.

Codevasf

Uma das mudanças introduzidas cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) que passa de três para quatro.

Anistiados

O texto, aprovado no Senado, também permite aos anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal optarem pelo uso dessa remuneração para pedir crédito consignado. Essa remuneração deve ser de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada