O Ministério da Saúde, por meio de nota publicada na última quarta-feira (23), divulgou o repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país. Segundo a pasta, o Governo Federal, o próprio Ministério da Saúde, a Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constantes com a categoria e entidades representativas.

Os recursos foram creditados nas contas estaduais e municipais ainda na quarta-feira. Cerca de 97% das Prefeituras foram contempladas, a partir de cadastros realizados na plataforma InvestSUS. Apenas 117 dos 5.570 municípios brasileiros não informaram profissionais que necessitem dos valores para complementação do piso.

“O Governo Federal garantiu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar os repasses realizados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios em 2023. Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13°, serão pagas até dezembro”, afirmou o Ministério da Saúde.

O governo também elaborou uma cartilha detalhando o histórico de aprovação do piso, incluindo as decisões do STF e respostas a dúvidas frequentes sobre a implantação. O documento pode ser acessado clicando aqui.