Relator da Reforma Administrativa afirma que proposta preserva direitos dos servidores

Durante comissão geral na Câmara dos Deputados, o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, afirmou que a proposta não reduzirá direitos dos servidores públicos e terá caráter estrutural e duradouro. Ele destacou que a estabilidade será mantida, por ser uma proteção não apenas ao servidor, mas também ao Estado e à sociedade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que a modernização do serviço público é prioridade, sem significar retirada de direitos adquiridos. Já o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, defendeu equilíbrio na proposta, com foco na manutenção da estabilidade, no combate a supersalários e na incorporação de boas práticas de avaliação e transformação digital.
Pedro Paulo adiantou que a reforma incluirá regras nacionais para concursos e valorização das carreiras, preservando direitos adquiridos. Entre os pontos em discussão estão critérios de avaliação de desempenho, limitação de férias a 30 dias, restrição do teletrabalho, combate a supersalários, regras mais rígidas para magistrados e membros do Ministério Público e unificação do Concurso Público Nacional Unificado para adesão de estados e municípios.

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