Durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na segunda-feira (1º), especialistas e parlamentares reforçaram a necessidade de instituir a Semana Nacional da Previdência Social para informar a população sobre direitos e fortalecer o sistema previdenciário diante das mudanças no mercado de trabalho e no perfil etário do país. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PL 2.783/2022.

Segundo Paim, a campanha terá caráter educativo e permitirá discutir melhorias no sistema. Ele destacou a necessidade de maior transparência e controle social, mostrando fluxo orçamentário, receitas, despesas e número de beneficiários. O senador criticou que trabalhadores arcam com a maior parte das contribuições, enquanto grandes empresas acumulam dívidas bilionárias e ainda recebem isenções fiscais.

O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social, Eduardo da Silva Pereira, apontou que novos arranjos de trabalho, como empregos por aplicativos e contratos parciais, dificultam a contribuição para a Previdência, ameaçando a sustentabilidade do sistema. Floriano Martins de Sá Neto, do Sindifisco Nacional, sugeriu até a discussão de tributos sobre robôs e inteligência artificial para ampliar o financiamento da seguridade social.

A audiência também destacou a desvalorização dos servidores públicos, que enfrentam sobrecarga de trabalho no atendimento ao INSS, e alertou para riscos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Representantes do setor reforçaram que a Semana Nacional seria uma oportunidade de conscientizar trabalhadores sobre seus direitos e deveres previdenciários, reduzindo a informalidade e fortalecendo o sistema.

A coordenadora da Defensoria Pública da União, Patrícia Bettin Chaves, reforçou que a Previdência Social é um direito garantido a todos, baseado no princípio da solidariedade. Para a vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-DF, Elizângela Costa, a campanha é essencial para combater a desinformação, especialmente entre trabalhadores sem carteira assinada.