O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Renato Molling (PP/RS), designou a deputada Keiko Ota (PSB/SP) como relatora do projeto que trata das regras e instrumentos para a eficiência da administração pública, que deverá se pronunciar sobre a adequação orçamentária da matéria.

Desta maneira, será aberto prazo de cinco sessões, a partir de sexta-feira (15), para apresentação de emendas ao projeto. A expectativa é que o prazo seja encerrado na última semana de junho.

Após a deliberação da matéria na CFT, ela segue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise de mérito e constitucionalidade.

O PL 7843/2017, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), institui regras e instrumentos para a eficiência da administração pública, por meio da desburocratização, inovação, informatização, participação e colaboração do cidadão.