O relator da matéria que trata do regime de Previdência Complementar na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Arnaldo Faria de Sá (PP/SP), apresentou parecer recomendando a rejeição à matéria.

O PLP 265/2016 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e altera a Lei Complementar 109, para estabelecer que é de responsabilidade exclusiva da patrocinadora do Fundo de previdência a recomposição ou constituição de reserva matemática destinada a viabilizar o cumprimento de determinação judicial de revisão de benefício previdenciário.

Após ser deliberada pela CSSF, a matéria segue à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para análise de adequação financeira e mérito.