Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o relator do Grupo de Trabalho da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), falou sobre o relatório a ser apresentado no próximo dia 14 de julho, que podem incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.

Entre os pontos a serem abordados estão novas regras para o ingresso no serviço público, ajustes nas estruturas de carreira, critérios de avaliação de desempenho e mecanismos para combater os chamados ‘supersalários’.

Um dos destaques do relatório, segundo o parlamentar, será a possibilidade de ingresso em níveis mais altos da carreira pública, a depender da qualificação do candidato. O objetivo é tornar o ingresso mais flexível, o que permitiria, por evento, a entrada direta de um novo servidor no nível 10: “Flexibilizar a entrada permite reduzir o salário de entrada”, destacou.

A proposta também prevê a ampliação dos níveis de progressão nas carreiras. Atualmente, a média gira em torno de 15 ou 16 níveis; a intenção é estender esse número para 20 ou mais, alcançando também estados e municípios.

Sobre a estabilidade, o relator afirmou que não pretende tratar do tema como ponto central da reforma: “Não vou mexer na estabilidade nem vou reduzir direitos de servidor. Mas também não vou tratar como vítima, porque o servidor precisa entregar resultados”.

A avaliação de desempenho é outro ponto de atenção. A proposta é substituir os modelos individuais atuais por sistemas baseados em indicadores e resultados coletivos. Pedro Paulo classificou as avaliações atuais como um “conluio” entre as partes: “Elas não medem nada. Quando você traz esse modelo dos indicadores, começa a permitir avaliações por órgão, secretarias, ministérios”.

No que diz respeito aos vínculos, o grupo propõe a ampliação de formatos contratuais além do estatutário, com regulamentações para temporários de longa duração, exigindo processos seletivos, treinamentos, cláusulas antinepotismo e outras garantias. “Temporário não significa dizer precário”, defendeu.

O relatório ainda deve abordar temas como racionalização dos gastos com pessoal, foco em resultados, combate a penduricalhos e supersalários. Segundo o relator, embora a reforma administrativa não seja um pacote de ajuste fiscal, a discussão sobre medidas estruturantes para redução de despesas está em curso: “O projeto em discussão no Congresso aumentou em vez de racionalizar o gasto. Temos uma janela para tratar disso aqui. Essa é a reforma do momento.”

A expectativa é que a tramitação da proposta ocorra ainda neste segundo semestre, aproveitando uma “janela política” antes das eleições municipais de 2026: “Se acreditarmos que há ganhos políticos, a reforma pode ser um jogo de ganha-ganha para todos”, concluiu.