Empresas têm até sexta-feira (5) para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Segundo estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, cerca de 6,7 milhões de empresas, que empregam 47 milhões de trabalhadores já entregaram a declaração, valor que corresponde a 76% do total. Quem não entregar a declaração pode pagar multa que varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Quem precisa entregar

Todas as pessoas que tinham CNPJ ativo na Receita Federal até o dia 31 de dezembro de 2018, eram Microempreendedores Individuais (MEIs) com funcionário ou chegaram a contratar algum empregado pelo Cadastro de Empreendedor Individual (CEI) em algum momento do ano.

Estão dispensados de enviar a Rais apenas os empreendedores cadastrados como CEI que não tinham funcionários em 2018. O envio é facultativo para os MEI sem empregados.

Como declarar

A declaração da Rais é feita pela internet de forma gratuita. Os empregadores precisam fazer o download do Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018) no site www.rais.gov.br. Ao final do preenchimento, se todas as informações tiverem sido inseridas corretamente, o próprio programa mostrará as opções para gravação e transmissão dos dados.

Para os empreendedores que possuíam CNPJ, mas não empregaram ninguém em 2018, o procedimento é mais simples. Basta preencher um documento diretamente no site da Rais, pelo formulário online Rais Negativa.