PT vai ao STF para tentar suspender reforma trabalhista

Uma reportagem do Jornal da Cidade destaca uma informação divulgada pelo líder do PT no Senado Federal, Lindbergh Farias. O senador anunciou que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação da reforma trabalhista por 20 dias.

Lindbergh alega que a proposta desrespeita o artigo introduzido pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em dezembro do ano passado.

Para ele, o texto deveria apresentar o impacto orçamentário da reforma trabalhista, já que um dos artigos da Constituição diz que “a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

 

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