Um Projeto de Lei (PLC 170/2017) pretende criar o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, que é um banco de dados informatizado que reunirá informações de todas as políticas públicas voltadas aos idosos, bem como os dados adquiridos em censos relacionados a essa faixa da população.

De autoria da deputada federal Leandre (PV-PR), o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica das pessoas idosas e quais dificuldades elas enfrentam para exercer plenamente seus direitos.

O cadastro será administrado pelo Executivo Federal e os dados poderão ser utilizados para formular, monitorar e avaliar políticas públicas para essa camada da população, identificando as barreiras que impedem o alcance e usufruto de seus direitos.