Proposta autoriza uso do FGTS para capitalização

O governo vai incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a previsão de elaboração do sistema de capitalização para a Previdência Social, porém, vai deixar a regulamentação para ser feita depois, por meio de projeto de lei. O modelo, pelo qual as contribuições vão para conta individual, terá caráter obrigatório, dependendo do nível de renda.

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições de empregados e do trabalhador.

Sendo um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência, a capitalização conta apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Após reeleição, Maia chegou a prever que a capitalização “passa fácil na Casa”.

    

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