O Projeto de Lei 4.438/2021, aprovado pelo Senado, prevê maior agilidade em medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência. A nova lei se aplica em casos de violência ou violência eminente contra as partes e altera o estatuto do idoso (Lei nº 10.741, de 2003) e da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146, de 2015), garantindo que em caso de risco, medidas possam ser adotadas no máximo em 48 horas.

Ainda não se sabe quando a medida entra em vigor.

*Com informações, Previdência Total