O funcionalismo público federal pode enfrentar um cenário desafiador a partir de 2027, segundo informações do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A previsão do texto é de forte restrição no espaço fiscal para despesas discricionárias, caso não sejam adotadas medidas para conter o aperto orçamentário ou uma fonte de recursos seja encontrada.

Com o fim da atuação exceção para o pagamento de precatórios e sua consequente inclusão no novo arcabouço fiscal, a estimativa de recursos discricionários cai para R$ 122,2 bilhões, dos quais metade deve ser comprometida com emendas parlamentares impositivas.

A situação gera risco para a máquina estatal, uma vez que limita significativamente os investimentos em áreas essenciais como a administração pública, impactando a política de valorização dos servidores.

Entre as possíveis consequências, estão uma maior dificuldade na realização de concursos públicos, a concessão de reajustes salariais e investimentos em infraestrutura e modernização dos órgãos e entidades.

Uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo vai além e afirma que o montante previsto para 2027 (R$ 65,7 bilhões) seria insuficiente até mesmo para complementar os pisos constitucionais de saúde e educação, estimados em R$ 76,6 bilhões.

Embora o orçamento de 2026 ainda preveja R$ 208,3 bilhões em despesas discricionárias, a tendência é de encolhimento nos anos seguintes: em 2028, a projeção é de resultado negativo de R$ 87,3 bilhões, o que ocasionaria um déficit de R$ 154,3 bilhões em 2029.