O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou consulta pública sobre proposta que altera as Resoluções CNPC nº 60/2024 e nº 54/2022, com objetivo de ampliar a inscrição automática em planos de previdência complementar.

A mudança permitirá que patrocinadores inscrevam, de forma coletiva, trabalhadores já contratados — prática chamada de “inscrição automática coletiva”. A proposta também autoriza esse modelo em planos instituídos com contribuição do instituidor, empregador ou empresa, mediante contrato específico.

A adesão à inscrição automática tem mostrado bons resultados no Brasil e no exterior, incentivando a ampliação da proteção previdenciária.

As sugestões podem ser enviadas até 29 de maio de 2025 pela plataforma Participa + Brasil.

Representações coletivas devem indicar um único responsável e informar por e-mail: srpc.gab@previdencia.gov.br.