Em 2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), visando expandir o uso de soluções de processos administrativos eletrônicos do Governo Federal nos estados e municípios, modernizando a gestão pública.

Desde março, oito estados — Amapá, Acre, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte — aderiram ao programa, com negociações em andamento com outros nove.

O ProPEN oferece ferramentas como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que gerencia documentos e processos em órgãos públicos, e foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Bahia, por exemplo, iniciou a implantação do SEI em municípios, com Amargosa sendo o primeiro a adotá-lo. O município também recebeu o Prêmio Transparência e Fiscalização 2024 pela iniciativa.

No Rio de Janeiro, o programa avança com o RJ Digital Municípios, já com a adesão de Volta Redonda e Angra dos Reis. Timóteo, em Minas Gerais, também está implementando as soluções do PEN.

Além disso, o Rio de Janeiro foi um dos primeiros a adotar o módulo Login Externo no SEI, facilitando o acesso de cidadãos e empresas ao sistema. O Tramita GOV.BR, que permite a tramitação digital de processos, foi integrado por 10 novos órgãos, aumentando o total de adesões para 165.

O Protocolo GOV.BR, utilizado para envio eletrônico de documentos, agora conta com 70 adesões, e o Protocolo Integrado, para o acompanhamento de tramitações, tem 78 órgãos participantes.