Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/12) o anúncio de duas portarias que autorizam a realização de concursos públicos para preencher 30 vagas no Ministério da Fazenda (MF) e 15 no Instituto Benjamin Constant (IBC).

A Portaria MGI Nº 6.726 autoriza o preenchimento de 30 vagas no quadro de servidores do Ministério da Fazenda, distribuídas da seguinte maneira: 2 vagas para Arquiteto (Nível Superior), 25 para Contador (Nível Superior) e 3 para Engenheiro (Nível Superior). O MF tem até seis meses para publicar o edital de abertura do concurso, e a primeira prova deve ocorrer no mínimo dois meses após a publicação do edital.

A Portaria MGI Nº 8.867 autoriza o preenchimento de 15 vagas no Instituto Benjamin Constant, distribuídas da seguinte forma: 13 vagas para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Nível Superior), 1 vaga para Analista de Tecnologia da Informação (Nível Superior) e 1 vaga para Técnico de Tecnologia da Informação (Nível Intermediário). O IBC também tem até seis meses para publicar o edital de abertura, com a primeira prova acontecendo no mínimo dois meses após o edital.

Ambas as portarias determinam que a responsabilidade pela organização dos concursos será dos respectivos órgãos, que deverão seguir as leis e regulamentos relacionados à reserva de vagas e garantir a conformidade legal de todo o processo, desde o planejamento até a execução. As nomeações dos aprovados dependerão da homologação do resultado e da disponibilidade orçamentária para as novas despesas, conforme a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Reforço – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem trabalhado para fortalecer a força de trabalho do serviço público. Além das vagas autorizadas no Ministério da Fazenda e no Instituto Benjamin Constant, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) deste ano, realizado em 228 cidades e com a participação de 970 mil candidatos, ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal.

Em 2024, o MGI também autorizou novos concursos para preencher 1.555 vagas em diversos órgãos federais. Além disso, apoiou a aprovação da Lei 14.965, de 9 de setembro de 2024, que estabelece diretrizes para concursos públicos, reforçando a agenda de modernização do Estado.