A proposta de Reforma Administrativa (PEC 38/2025), defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdeu fôlego nos últimos dias após dez parlamentares retirarem suas assinaturas de apoio. A medida, ainda que sem efeito prático imediato, simboliza o enfraquecimento político da proposta, que enfrenta forte resistência entre deputados e entidades representativas dos servidores públicos.

Protocolada na última sexta-feira (24) com o mínimo de 171 assinaturas necessárias, a PEC já contabiliza 161 apoiadores após os pedidos de retirada, entre eles dois deputados do próprio Republicanos, partido de Motta: Fátima Pelaes (AC) e Murilo Galdino (PB). O texto, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), propõe mudanças nas carreiras e regras do funcionalismo público, tema considerado sensível e impopular em ano pré-eleitoral.

Os parlamentares justificaram o recuo afirmando discordar do conteúdo e dos efeitos da proposta, citando possíveis prejuízos à valorização dos servidores, à estabilidade e à qualidade do serviço público. A pressão de sindicatos e associações de servidores também tem sido intensa, principalmente sobre partidos de centro e centro-esquerda.

Enquanto a PEC perde apoio dentro do Congresso, servidores públicos de todo o país intensificaram a mobilização nas ruas. Na manhã da última quarta-feira (29), mais de 40 mil servidoras e servidores das esferas federal, estadual e municipal participaram da Marcha contra a Reforma Administrativa, em Brasília (DF).

O ato, organizado por centrais sindicais e entidades representativas, começou no Museu Nacional da República e seguiu até as proximidades do Congresso Nacional. Com faixas, carros de som e palavras de ordem, os manifestantes criticaram pontos como as novas regras para concursos públicos, a regulamentação dos contratos temporários e a limitação do trabalho remoto a apenas um dia por semana.