PL que obriga aposentado a arcar com perícia do INSS deve ser votado hoje

Deve ser votado nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei que determina que as perícias feitas em processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devem ser custeadas pela parte derrotada na ação judicial.

Antes do término do processo, entretanto, a antecipação do pagamento deverá ficar sob responsabilidade do Executivo, segundo a proposta. A matéria ainda pode passar por alterações.

*Fonte: O Globo

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