PL iguala neurofibromatose a deficiências para concessão de benefícios

Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 410/2019, que equipara a neurofibromatose às deficiências físicas e intelectuais para os efeitos jurídicos em todo o país.

A proposição de autoria do deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), assegura às pessoas com síndrome os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição. Além disso, a proposta estabelece que as entidades competentes promovam estudos para a criação de cadastro único de pessoas com neurofibromatose no país.

Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a neurofibromatose é um conjunto de doenças genéticas que afetam mais a pele e o sistema neurológico, mas que podem ter diversas outras apresentações.

 

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