A medida provisória (MP) que vai regulamentar o ensino domiciliar no país deve ser publicada até o dia 15 de fevereiro, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A regulamentação do homeschooling, como também é conhecida a educação ministrada o lar, consta das 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro, e tem dividido opiniões.  Em 2018, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer essa modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não h á lei que libere a medida.