Pessoa com deficiência terá transporte gratuito para tratamento
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3844/24, que garante transporte gratuito terrestre, aquaviário e aéreo para pessoas com deficiência que precisem se deslocar para exames ou tratamentos fora de sua região de residência.
O benefício será concedido mediante laudo médico e comprovante de agendamento do atendimento e será custeado com recursos do Ministério da Saúde, segundo emenda do relator, deputado Ricardo Ayres.
O projeto, de autoria do deputado Amom Mandel, já passou também pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seguirá para análise nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.