O que fazer se tiver o benefício suspenso no INSS?

Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de realizar o pagamento do valor referente ao benefício, chamamos de benefício suspenso. Existem diversos motivos que podem levar ao bloqueio do provento. Confira:

– Não comparecimento em perícia obrigatória (artigo 46 do decreto 3.048/99);

– Não submissão ao processo de reabilitação, exceto cirurgias e transfusões de sangue;

– Se o beneficiário de auxílio-doença é recolhido à prisão (artigo 71, § 4º do decreto 3.048/99;

– Suspensão do salário-família se o trabalhador não apresenta o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de frequência escolar do filho (artigo 84, § 2º do decreto 3.048/99);

– Se a segurada em gozo de salário-maternidade retorna ao trabalho (artigo 93-C do decreto 3.048/99);

– Suspensão de benefício por incapacidade se a segurada passa a receber salário-maternidade (artigo 102 do decreto 3.048/99);

– Suspensão de pensão por morte durante processo administrativo que investigue suspeita de homicídio doloso contra o segurado (artigo 114, § 5º do decreto 3.048/99);

– Suspensão de auxílio-reclusão diante de fuga do segurado (artigo 117, § 2º, decreto 3.0488);

– Apuração de fraude (artigo 179, § 4º do decreto 3.048/99), entre outras hipóteses da lei.

O que fazer, caso o benefício seja suspendido?

O primeiro passo é verificar o motivo pelo qual o seu benefício foi suspenso. Saber a razão da suspensão é fundamental para que seja elaborada uma boa defesa, apresentando argumentos sólidos.

Pode ser que você precise realizar uma defesa e apresentar uma documentação que comprove o seu direito ao benefício.

De qualquer maneira, se tiver dúvidas de como ter o seu benefício regularizado, procure a orientação de um advogado especialista na área previdenciária.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Você fazer a solicitação de reativação de benefício, pelos seguintes canais:

Site do Meu INSS

Telefone 135

Aplicativo móvel

Documentação necessária

Documentação obrigatória; ou seja, em comum para todos os casos.

Número do CPF;

Número do benefício;

Documentação a ser apresentada apenas se for solicitada:

Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).

*Com informações, Mix Vale

Previdência Social