Nesta quarta-feira (17), a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) protocolou o REQ 3826/2025, solicitando o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Ambos os projetos tratam de matérias correlatas e têm como objetivo extinguir as contribuições previdenciárias de servidores públicos aposentados e pensionistas. 

A reivindicação é do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), do qual a Anasps faz parte.

O apensamento é uma prática legislativa que permite unir projetos que tratam de temas semelhantes, facilitando a tramitação conjunta e a análise de impactos de forma mais coordenada. Com a iniciativa da deputada e dos demais parlamentares, busca-se otimizar o debate sobre possíveis mudanças no sistema previdenciário e aumentar a eficiência na análise das propostas.

Até o momento, já foram protocolados 314 requerimentos de apensamento relacionados a essas PECs. A decisão sobre a aprovação do pedido apresentado por Jandira Feghali cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que avaliará se o apensamento é pertinente e se pode ser deferido.

A Anasps convida os seus associados a acompanharem o andamento da proposta e pressionarem por sua aprovação, que visa acabar com uma injustiça histórica que acomete os servidores públicos aposentados e pensionistas.