A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que busca tornar mais acessível a visualização de preços de produtos por idosos e pessoas com deficiência. A proposta obriga estabelecimentos comerciais, como supermercados, farmácias e mercearias, a exibirem os valores de forma clara, visível e acessível a todos os consumidores.

De autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), o Projeto de Lei 1157/24 altera a Lei 10.962/04, que trata da afixação de preços no comércio, para garantir que as informações estejam apresentadas em condições adequadas de leitura, especialmente para quem tem limitações visuais ou de mobilidade.

O relator da proposta, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), votou a favor e destacou os obstáculos enfrentados por esses grupos. Segundo ele, ainda é comum encontrar etiquetas posicionadas em locais de difícil acesso ou com letras tão pequenas que impossibilitam a leitura, principalmente por pessoas com deficiência visual ou idosos.

“É frequente vermos preços posicionados em alturas inadequadas, forçando o consumidor a se curvar ou se esticar. Além disso, o uso de letras miúdas ou fontes pouco legíveis prejudica quem já enfrenta alguma limitação”, justificou Monteiro Pai.

Próximas etapas

O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de nova votação em plenário.