A aprovação do Projeto de Lei que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na noite de terça-feira, pelo Senado, dividiu opiniões entre especialistas, entidades de classe e organizações sociais. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reafirmou que a iniciativa trará prejuízos irreparáveis ao país e incontáveis retrocessos sociais.

Em nota, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, disse que “as mudanças não gerarão empregos, não aumentarão a segurança jurídica, nem diminuirão a litigiosidade judicial, mas afetarão a independência técnica dos juízes, com dispositivos como a limitação pecuniária das indenizações por danos morais com base nos salários dos trabalhadores. Ele (o projeto aprovado) catapulta os conflitos trabalhistas, fomenta a migração para contatos precários e induz à recessão”, afirmou Feliciano sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne mais de mil sindicatos patronais e quase 600 mil empresas, aprovou as mudanças na CLT e disse que as alterações prestigiam o diálogo entre patrões e empregados, representados por seus sindicatos. Além disso, contribuirão para harmonizar as relações trabalhistas no país, assegurando o reconhecimento de instrumentos coletivos de negociação, que passam a ter força de lei.