O Ministério do Trabalho e Previdência lançou campanha de conscientização sobre os direitos dos trabalhadores domésticos para alertar sobre as violações que podem ser cometidas dentro de casa. A “Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente” terá ações de inspeção que notificarão os empregadores caso sejam identificadas condições em desacordo com a Lei.

A inspeção do trabalho é uma das estruturas voltadas a fiscalizar e encaminhar a punição de violações trabalhistas, inclusive das atividades domésticas. A fiscalização pode ocorrer de diversas formas: notificação por carta, por e-mail institucional e pessoalmente; visita ao local de trabalho e análise documental. Essas situações podem ser denunciadas em diversos canais, como o disque 100, o site do Ministério do Trabalho e Previdência, além do Ministério Público do Trabalho.

*Fonte: R7