O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (19), a Instrução Normativa (IN) n° 381/2025, que amplia a relação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva para mão de obra contemplados com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida alcançará cerca de 12,7 mil trabalhadores, elevando para aproximadamente 19 mil o total de pessoas beneficiadas.

A normas acrescenta seis novas categorias: profissionais de limpeza e conservação, copeiros e garçons, recepcionistas, arquivistas e museólogos, técnicos em biblioteconomia e bibliotecários. A redução será aplicada mesmo que a nomenclatura do serviço no contrato seja diferente, desde que estejam relacionados aos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A iniciativa integra a agenda de valorização dos terceirizados, prevista no Decreto 12.174/2024, que busca melhorar as condições de trabalho e promover maior humanização nas relações laborais.

Os contratos em vigor deverão ser ajustados por meio de termos aditivos padronizados pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) até 31 de março de 2026. A nova IN complementa a n° 190/2024, que já havia beneficiado outras categorias, como apoio administrativo, secretariado, arquivologia, jardinagem e lavagem de veículos.

Além da redução da jornada, a pasta vem implementando medidas voltadas ao fortalecimento da dignidade e dos direitos dos trabalhadores terceirizados. Entre elas estão a garantia de parâmetros obrigatórios para contratos de serviços contínuos, assegurando pagamento de salários adicionais e benefícios; a flexibilização de jornada em situações específicas, como recessos; e o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, que promove ambientes laborais mais saudáveis.

Outro destaque é a reserva de vagas em contratos terceirizados para mulheres em situação de violência doméstica, incluindo mulheres trans, travestis e negras. A iniciativa busca oferecer autonomia financeira e oportunidades de reinserção social, utilizando o poder de contratação do Estado como instrumento de transformação.