O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou a Instrução Normativa 381 de 2025, que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada de seis novas categorias de terceirizados, beneficiando cerca de 12,7 mil trabalhadores e elevando o total para aproximadamente 19 mil.
As categorias incluem profissionais de limpeza e conservação, copeiros e garçons, recepcionistas, arquivistas e museólogos, e técnicos em biblioteconomia e bibliotecários. A redução será aplicada mesmo que o contrato utilize outra nomenclatura, desde que corresponda aos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações.
Os contratos deverão ser ajustados até 31 de março de 2026, e a medida complementa a IN 190/2024, que já havia beneficiado outras funções. Além da jornada reduzida, o MGI promove ações de valorização, prevenção ao assédio e discriminação e reserva vagas para mulheres em situação de violência doméstica, incluindo mulheres trans, travestis e negras, buscando maior autonomia e inclusão social.