A partir de agora as pessoas com mais de 60 anos serão isentas do pagamento da taxa de emissão de passaporte e demais documentos de viagem. A medida que garante esse direito foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Atualmente, a taxa para emissão do documento – com validade de 10 anos – é de R$ 257,25.

A proposição tramita em regime de prioridade e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.