O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) elaborou nota técnica em que recomenda suspender a concessão de novas aposentadorias que forem calculadas com apenas uma contribuição a partir de julho de 1994, com o objetivo de aumentar o valor do benefício. A recomendação consta de documento técnico interno do órgão de 30 de abril ao qual a reportagem teve acesso.

O órgão diz, na nota técnica, que a concessão de benefícios nessas circunstâncias viola princípios do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, caracteriza abuso de direito e enriquecimento sem causa. A nota técnica com as recomendações foi enviada à presidência do INSS para avaliação e orientação da consultoria jurídica sobre o melhor tratamento a ser aplicado nessas situações.

À reportagem, a assessoria de imprensa do INSS informou que, no momento, está aplicando a regra prevista na emenda constitucional 103/2019.

*Fonte: Agora São Paulo