A quatro dias da abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) que ocorrerá, em Glasgow, na Escócia, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou relatório que aponta um desmonte na área ambiental promovida pelo governo federal. Segundo o documento, as ações do Poder Executivo colocam o país em trajetória oposta aos compromissos de redução de emissões e de desmatamento.

O relatório para avaliar a política climática do país e de prevenção e controle do desmatamento no período 2019-2021 também faz uma série de recomendações para que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável.

O documento será levado pelos integrantes da CMA para a COP26 e será disponibilizado aos participantes do encontro, que reunirá líderes de 196 países até o dia 12 de novembro para avaliar o que foi feito desde o Acordo de Paris, marco nas negociações sobre o clima e assinado por quase 200 países, na COP21, em 2015.

De acordo com o relatório, o atual governo desmantelou as estruturas institucionais ambientais.

— Órgãos ambientais seguem sendo sucateados, com orçamentos à míngua e grandes desfalques em seus quadros de pessoal — apontou a relatora, senadora Eliziane gama (Cidadania-MA). 

A CMA registra que o cenário do período 2019-2021 não é nada animador. O relatório aponta que as taxas de desmatamento anual na Amazônia Legal têm-se mantido acima dos 10 mil km² e as emissões líquidas brasileiras de de gases de efeito estufa alcançaram o maior valor nos últimos treze anos, por força do aumento do desmatamento. 

— O Brasil se coloca em trajetória oposta aos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e de se tornar uma economia carbono neutra até 2060. No período, foram observados também crescimento súbito no desmatamento do Cerrado e grande número de queimadas no Pantanal — assinalou Eliziane durante a leitura do relatório. 

Para elaborar o documento, a CMA ouviu especialistas e representantes da sociedade civil, do governo e do setor produtivo. Segundo a relatora, o documento aprovado pela CMA expõe a preocupação conjunta com os rumos da política ambiental brasileira.

“A conjuntura atual põe em risco em primeiro lugar nosso patrimônio natural, florestas, fauna, flora e recursos hídricos. Ameaça também a credibilidade do país no concerto internacional de nações. Comungam com essa visão membros da comunidade científica, empresas, governos estrangeiros e a maior parte da imprensa mundial. Esperamos que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável e de uma economia carbono neutra. Esse é o futuro que merecem as atuais e futuras gerações”, aponta o relatório aprovado.

O presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o Senado busca reconquistar a confiança e a credibilidade do Brasil no âmbito internacional. A atual política ambiental, segundo o senador, tem impactado empresas brasileiras e mesmo o agronegócio. 

—  Se o Executivo mandar um projeto e conseguir reconquistar confiança, credibilidade no âmbito internacional, eu acho ótimo para o Brasil, para os brasileiros e para os negócios do Brasil, que tendem a sofrer se nós não tivermos uma imagem diferenciada. Na medida em que o Executivo construiu uma imagem lá fora muito ruim para o país, o esforço é de tentar mostrar que essa é a voz do Executivo, e não necessariamente da sociedade ou desta Casa Legislativa — disse Wagner.

Recomendações

Entre as recomendações ao Poder Executivo, a CMA pede a reativação do Fundo da Amazônia em comum acordo com Noruega e Alemanha, países doadores, e o fortalecimento do Ibama, do Instituto Chico Mendes e do Ministério do Meio Ambiente por meio da ampliação e reposição do quadro de pessoal concursado, além de garantir dotação orçamentária para o monitoramento e prevenção do desmatamento. O relatório também cobra a elaboração de planos para retirada de invasores de terras indígenas e unidades de conservação, além da criação de novas unidades para impedir a expansão da grilagem. 

A CMA defende ainda a aprovação de uma série de projetos em tramitação no Congresso, entre eles, o PL 6.539/2019, que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao contexto do Acordo de Paris e a PEC 233/2019, que inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e determina que o poder público adote ações de mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos adversos.

O documento será encaminhado ao governo, à Mesa do Senado, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a outros órgãos. 

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 1

Projeto prevê regras emergenciais de acesso aos benefícios do INSS durante pandemia

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta segunda-feira (25) uma sugestão legislativa que prevê regras emergenciais de acesso aos benefícios do INSS durante a pandemia de covid-19 (SUG 16/2020). O relator da sugestão, senador Paulo Paim (PT-RS), transformou o texto em um projeto de lei que será analisado pela comissão.

O texto permite que o segurado possa receber benefícios previdenciários no piso mínimo nos casos em que o direito já está reconhecido, mas ainda depende de documentação para cálculo do valor. Também garante concessão, prorrogação e alta do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica, desde que estejam comprovadas a carência e a qualidade de segurado. Nesses casos, a proposta determina que bastará um laudo médico.

Além disso, o texto determina que os benefícios assistenciais do idoso e da pessoa com deficiência no valor de um salário mínimo serão liberados quando houver cadastro no CadÚnico; requerimento; e laudo do médico assistente (no caso do benefício social à pessoa portadora de deficiência). Por fim, seria facilitada a validação de certidões e outros documentos, sem necessidade de apresentação dos originais, desde que as informações constem em cadastros públicos.

Essa sugestão foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (SindisprevRS). A entidade argumenta que a suspensão de atendimentos presenciais em postos do INSS durante a pandemia gerou um represamento de processos que prejudica os cidadãos que dependem da análise dos seus pedidos.

O senador Paulo Paim concordou com a sugestão. Ele reforçou a lembrança de que, sem o atendimento da seguridade social, muitas famílias ficariam sem meios de sobrevivência.

“Vivemos um período de insegurança total. Milhares de beneficiários, que adquiriram direitos previdenciários legalmente, podem ficar mais de um ano praticamente sem recursos para garantir um mínimo necessário à manutenção digna de uma família”, alertou ele no seu relatório. 

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 2

Especialistas temem impactos das mudanças climáticas na América do Sul

Climatologista alerta para importância de se preservar florestas da região, a fim de se evitar catástrofes

Especialistas demonstraram preocupação com os impactos socioeconômicos das mudanças climáticas na América do Sul. O tema foi discutido na quinta-feira (21) em seminário promovido pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul).

O professor de climatologia Francisco Eliseu Aquino, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, alertou que 2021 deve ser um dos anos mais quentes da história. Ele pediu união aos países do Mercosul para preservar áreas de florestas e, assim, tentar evitar catástrofes.

“Quando olhamos o inverno de 2021, destacam-se no mundo todo temperaturas acima da média, eventos extremos, ondas de calor, tempestades. Para a América do Sul, seguem temperaturas mais quentes que o habitual, seguidas de eventos ou de falta de precipitação ou de precipitação intensa em algumas outras regiões, inclusive anomalias de ondas de frio”, declarou.

O professor acrescentou que o aquecimento observado no continente desde o início da era industrial, de 1,2 grau Celsius, é igual ao limite que deve ser apresentado na Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-26), que começa no dia 31 em Glasgow, na Escócia. A intenção é evitar aquecimento de 1,5 grau Celsius, o que aumentaria os fenômenos de mudança na circulação atmosférica.

“A associação da alteração climática global com o desmatamento provoca perda de biodiversidade, recurso hídrico e qualidade de solo”, alertou o docente. Ele destacou ainda a ocorrência de fenômenos na região que deixam um rastro de mortes.

“No ano passado, tivemos a formação de um ciclone explosivo, com alto impacto e com uma característica rara, que é se formar durante a sua posição continental. É associado a rajadas de vento, granizo, chuva concentrada, tudo em um curto espaço de tempo”, explicou.

Aquino chamou a atenção para o fato de que um ciclone explosivo por ano na Bacia do Prata pode causar mais destruição do que um furacão na região.

Urgência
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) reagiu com preocupação: “Confesso que estou assustado.” “Ficou claro para mim que precisamos arregaçar as mangas e apressar o passo um pouco mais rápido na busca de entendimento na região. O Mercosul e o Parlasul podem ser essa ferramenta”, acrescentou.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul, que promoveu o debate, o paraguaio Enzo Cardozo, afirmou que as exposições feitas durante a reunião serão levadas à discussão dos parlamentares em Plenário. “Trata-se de um tema de importância mundial inquestionável.”

Além do brasileiro Francisco Eliseu Aquino, foram apresentados no evento trabalhos do professor argentino Ruben Zarate e do pesquisador uruguaio Walter Baethgen. 

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Serrote

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está recebendo emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro.

Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.

Mirante

– O Palácio do Planalto recebeu sinais de que o novo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Mauro Campbell, deverá seguir a mesma linha do atual Luiz Felipe Salomão e conduzir o inquérito administrativo que apura se a live do capitão que atacou as urnas eletrônicas feriu a legislação eleitoral. A avaliação que chegou a interlocutores de Bolsonaro é a de que Campbell manterá a linha dura contra o presidente.

– O Copom reage a riscos fiscais, acelera alta de juros e Selic vai a 7,75% a.a. Esta é a terceira vez consecutiva que o BC opta por um avanço mais forte De acordo com a aposta majoritária do mercado financeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) acelerou o ritmo de alta da taxa básica de juros. O Copom elevou a Selic em 1,5 ponto percentual, de 6,25% ao ano para 7,75% a.a. Acertaram o Citigroup, BofA, ABC Bfasil, Goldman Sachs, BTG Pactual., a Selic se aproxima do patamar do fim de 2018, quando a taxa estava entre 8% a.a. e 7% a.a O Itaú acredita que a Selic fechará o ano com 8,75 e qye em 2022 batera 11,25. 

– Lideranças do Podemos preparam a filiação, em Brasília, do ex ministro Sergio Moro ao partido em 10 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimaraes. Moro colocará seu nome à disposição da Terceira Via e, uma vez encerrado o contrato com a Alvavarez & Marshal, passará a participar ativamente do debate político. A candidatura à Presidência   será turbinada pelo lançamento, no dia 8 de dezembro, de um livro sobre sua experiência na Lava Jato e no Ministério da Justiça 

Moro defenderá publicamente o legado da Lava Jato, para desmontar a narrativa do bolsopetismo que tenta criminalizar as investigações que debelaram o maior esquema de corrupção do planeta.

– O ministro Paulo Guedes disse em Washington, onde participou de reuniões do FMI, que o governo poderia vender ações da Petrobras e usar o recurso num “fundo de redução da pobreza”. O Antagonista confirmou que a ideia já está sendo formatada em parceria com Arthur Lira, presidente da Câmara. 

Um projeto do “Fundo Brasil”, como está sendo chamado, deverá ser enviado nos próximos dias e tramitar de forma acelerada, como ocorreu com o projeto que tabela o ICMS dos combustíveis. O fundo também seria abastecido com a venda de imóveis da União, estatais e recebíveis. O ministro mantém a ideia de usar parte desses recursos também para pagar precatórios, cuja PEC precisa ser aprovada primeiro para ajudar a bancar o Auxílio Brasil, novo Bolsa Família — outra parte virá da reforma do IR e dividendos.

– O capitão abriu nova polêmica, em entrevista a uma rádio evangélica de Recife (PE), quando se mostrou incomodado com as acusações de que seria responsável pelos seguidos aumentos nos preços dos combustíveis.

“É muito fácil: aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro. Já tenho vontade de privatizar a Petrobras. Tenho vontade. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer. O que acontece? Não posso controlar. Melhor direcionar o preço, mas, quando aumenta, a culpa é minha, apesar de ter zerado imposto federal”, disse.

A manifestação do capitão ocorreu um dia após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter defendido a mesma ideia., Lira afirmou que a estatal atua num limbo entre público e privado, e criticou o “monopólio absurdo” no mercado de gás. O capitão disparou outra polêmica ao afirmar que a Petrobrás só trabalha para os acionistas.

– O Brasil está muito atrasado para a implantação de carros elétricos. Vai demorar muito, dado a extensão a territorial são necessários, de saída, 15 mil postos, que custarão de R$ 15 a 30 bilhões. Quem implantará? Por enquanto há uma montadora chinesa no país, assim mesmo para ônibus, A indústria aguarda definições e incentivos como a Europa, Japão, Correia do Sul e Estados Unidos estão fazendo, Fenabrave, revela que existem 7.300 concessionárias em 1.050 cidades do país, que concentram 315.000 empregos no Brasil com uma frota de 100 milhões. Será preciso muito controle: o PCC em São Paulo e a milícia no Rio de Janeiro estariam lavando dinheiro com rede de postos.

– O senador Rodrigo Pacheco está com cara e tem o jeitão de que será o candidato do PSD a Presidência da República em 2022. Gilberto Kassab tem ideia fixa. Isto deixa o ministro Paulo Guedes preocupado. Mas Kassab mantem linha direta com Moro.

–  Robustecido o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da primeira dama, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, com 30 representantes do setor público, titular e suplente, e 26 do setor privado, com titular e suplente. Ela foi designada Presidente do Conselho.

– Depois de dois anos de atraso o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anunciou a criação da Comissão Especial sobre Direitos Humanos e Pandemia, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, com o objetivo de reunir informações, acompanhar, apurar e indicar a adoção de medidas destinadas à prevenção, defesa, responsabilização e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos no contexto da pandemia de Covid-19. A Comissão será composta por conselheiras e conselheiros do CNDH, representantes dos seguintes órgãos ou entidades: a) Yuri Costa, da Defensoria Pública da União, que o coordenará; b) Darci Frigo, da Plataforma Dhesca Brasil; c) Everaldo Bezerra Patriota, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; d) Luísa de Marillac Xavier dos Passos, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; e) Joselito de Araújo Sousa, da Polícia Federal. II – Consultor ad hoc: Renan Vinícius Sotto. 

Central de Servidores

Atos do Poder Executivo:

– RECONDUZIR, JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Atos da Casa Civil:

– EXONERAR, PAULO ROBERTO ARAGÃO RAMALHO do cargo de Diretor de Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. 

– NOMEAR, ENDRIGO CLAUJAN THOMAS DE VARGAS, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Desenvolvimento Cultural da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

– DESIGNAR HELOINA SUCENA FONSECA para exercer o encargo de substituta eventual de CLARICE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Programa, na Secretaria de Modernização da Administração Federal da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– DESIGNAR, FERNANDA GOMES PEDROSA para compor a Comissão Mista de Reavaliação de Informações como membro suplente, representante da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a João Paulo Machado Gonçalves. 

Atos da Secretaria de Governo:

– EXONERAR, THIAGO MACHADO MATIAS coordenador-geral da Coordenação-Geral de Plenário no Senado Federal do Departamento de Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria.

– DESIGNAR, ANDRÉ RICARDO PIACENTINI substituto da Diretora de Programa Luciana Coutinho Leite Barboza Simões, da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– DESIGNAR, DANIELA SINDEAUX RIOS substituta da Coordenadora da Coordenação de Agenda e Eventos do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Atos do Gabinete de Segurança Institucional:

– Afastamento do País  do Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO, Diretor do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção Nuclear Brasileiro da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, , no período de 12 a 21 de novembro de 2021, para participar da 51ª Reunião do Grupo Consultivo do Grupo de Supridores Nucleares e 9ª Reunião do Grupo de Especialistas Técnicos, a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria. Autorizo. 

– Afastamento do País do Contra-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA M AC E D O, Secretário de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código DAS 101.6, no período de 12 a 21 de novembro de 2021, para participar da 51ª Reunião do Grupo Consultivo do Grupo de Supridores Nucleares e 9ª Reunião do Grupo de Especialistas Técnicos, a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria. Autorizo. 

– Afastamento do País, do General de Divisão CARLOS JOSÉ RUSSO ASSU M P Ç ÃO PENTEADO, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no período de 12 a 18 de novembro de 2021, para participar da 51ª Reunião do Grupo Consultivo do Grupo de Supridores Nucleares e 9ª Reunião do Grupo de Especialistas Técnicos, a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria. Autorizo.

– Afastamento do País do servidor TIAGO RUSIN, Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,  no período de 12 a 21 de novembro de 2021, para participar da 51ª Reunião do Grupo Consultivo do Grupo de Supridores Nucleares e 9ª Reunião do Grupo de Especialistas Técnicos, a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria. Autorizo.

Ato do Ministério da Cidadania:

– Autorizar o afastamento do País de RONALDO VIEIRA BENTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, deste Ministério, para assessorar e acompanhar o Sr. Ministro de Estado da Cidadania durante viagem para participar da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, a realizar-se na cidade de Roma, Itália, no período de 30 a 31 de outubro de 2021. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 27 de outubro a 03 de novembro de 2021.

Atos do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação:

– Afastamento do País: JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para realizar visita à Universidade Cotê d’Azur e ao INREED, no âmbito do projeto Centro de Segurança Cibernética do Inatel (CxSC), bem como participar do “The Global Partnership on Artificial Intelligence (GPAI) Annual Summit 2021”, em Paris, França, de 07/11/2021 a 14/11/2021, trânsito incluído, com ônus para o MCTI.

– OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN, para participar da 26ª Conferência das Partes (COP-26) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a se realizar no Scottish Event Campus (SEC), em Glasgow, Escócia, de 29/10/2021 a 14/11/2021, trânsito incluído, com ônus para o CEMADEN.

– JEFFERSON BORGES ARAÚJO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da 52ª Reunião Técnica do Comitê de Revisão de Normas de Segurança, bem como da Conferência Internacional sobre uma década de progresso após Fukushima-Daiichi: Aproveitando as lições aprendidas para fortalecer ainda mais a segurança nuclear, em Viena, Áustria, de 30/10/2021 a 14/11/2021, 

– GERALDO RENHA JÚNIOR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para realizar inspeções de salvaguardas em instalações nucleares pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires, Argentina, de 28/10/2021 a 15/11/2021, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004685/2021-06. 

Atos do Ministério da Defesa:

– Designar o Servidor SERGIO JOSÉ PEREIRA, Secretário-Geral (SG), e o Coronel CHARLES DOMINGUES DA SILVA, Assessor Militar da Secretaria-Geral (SG), a participarem da Feira Internacional de Defesa e Segurança (FEINDEF 2021), no período de 3 a 5 de novembro de 2021, na cidade de Madri, Espanha.

– Dispensar o General de Divisão JOSIAS PEDROTTI DA ROSA, de substituto do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.

– Designar o Coronel ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA, substituto do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.

Atos do Ministério da Economia:

– Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor JAMES ELIAS JUNIOR, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, para continuar exercendo o cargo de Assistente Executivo do Presidente no Novo Banco de Desenvolvimento – NDB, em Xangai – China, até 16 de agosto de 2025, com perda total da remuneração. 

– Autoriza o afastamento do País de CARLOS HENRIQUE ANGRISANI SANTANA, Assessor da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 27 de outubro a 02 de novembro de 2021, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Economia na Cúpula do G20 em Roma/ Itália. 

– Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional JOSE LEVI MELO DO AMARAL JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1310926, lotado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em exercício no Gabinete da PGFN, no período de 13/11/2021 a 18/12/2021, incluso o trânsito, com vistas à participação no estágio Pós-doutoral, na qualidade de pesquisador visitante (Visiting Scholar), a ser realizado na cidade de Roma, capital da Itália.

Atos do Ministério da Educação: 

– Nomear AMANDA PRICILA ESTRELA BIZINOTO FELTRIM, Coordenador, da Consultoria Jurídica deste Ministério – CONJUR-MEC.

– Autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: DÉBORA CRISTINA SOARES SANTOS, Assessora Especial do Ministro de Estado da Educação, de 08 a 14/11/2021, para compor a delegação do Ministério da Educação na 41ª Conferência Mundial de Educação da Unesco, em Paris, França, com ônus GM/MEC (diárias). 

– Autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: EGLAÍSA MICHELINE PONTES CUNHA, Técnica em Assuntos Educacionais, Chefe de Divisão, de 08 a 14/11/2021, para compor a delegação do Ministério da Educação na 41ª Conferência Mundial de Educação da Unesco, em Paris, França, com ônus GM/MEC (diárias). 

Ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– Designar PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER para exercer a função de Coordenador-Geral de Assuntos Federativos e Administrativos da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares.

Ato das Centrais Elétricas Brasileiras S/A:

– Autorizar o afastamento do país de Daiane Dantas Sardinha, operadora nuclear da Eletronuclear, com destino à Áustria no período de 30.10 a 15.11.2021 para participar na International Conference on a Decade of Progress after Fukushima-Daiichi, promovido pela International Atomic Energy Agency – IAEA, no período de 08.11.2021 a 12.11.2021, em Viena, na Áustria. 

Atos do Ministério do Trabalho e Previdência: 

– Dispensar, a pedido, DANIELA DO CARMO MENDES, substituta do Coordenador Regional da Perícia Medica Federal no Sudeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

–  Designar VENICIO DO AMARAL QUIRINO, substituto eventual do Coordenador Regional da Perícia Medica Federal no Sudeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. 

Atos do Presidente Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS:

– Designar JOSI FABIANA BARBOSA LINO MARTINS, Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos, código FG 1, da Gerência-Executiva Presidente Prudente/SP., bem como o contido no processo nº 35014.280199/2021-16, resolve: 

– Dispensar, a pedido, WILLIAN MARTINS DA SILVA ALVES, Gerente da Agência da Previdência Social São Miguel do Araguaia, da Gerência-Executiva Anápolis/GO. 

– Designar WILLIAN MARTINS DA SILVA ALVES, Chefe de Seção de Atendimento, código FG 1, da Gerência-Executiva Anápolis/GO. 

– Designar DENER AUGUSTO PEDROSO DE MELLO, Gerente da Agência da Previdência Social São Miguel do Araguaia, da GerênciaExecutiva Anápolis/GO.

– Dispensar, a pedido, ROBINSON LUIZ DE OLIVEIRA SALDANHA, Gerente da Agência da Previdência Social Cruz, da Gerência-Executiva Sobral/CE.

– Designar ANTÔNIO ROBSON VASCONCELOS ARAUJO, Gerente da Agência da Previdência Social Cruz, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Sobral/CE. 

– Dispensar CARMEN REGINA PINTO MIRANDA, Gerente-Executivo Pelotas/RS.

– Designar GIULIANO FUCULO MACHADO, Gerente-Executivo Pelotas/RS.

– Dispensar EDNEIA BOTELHO PADOVANI, substituta de Gerente-Executivo Florianópolis/SC.

– Designar FRANCINE DE BEM ROSSI, substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente-Executivo Florianópolis/SC.

– Designar BERINALDO LEÃO DE OLIVEIRA, Chefe da Seção de Benefícios, da Agência da Previdência Social Petrolina, da Gerência-Executiva Petrolina/PE. 

– Designar PATRICIA RODRIGUES, Técnica de Técnico de Reabilitação Profissional II, da Gerência-Executiva Guarulhos/SP. 

– Dispensar THONE ROBERTO NUNES LACERDA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Delmiro Gouveia, da Gerência-Executiva Maceió/AL. 

– Designar THONE ROBERTO NUNES LACERDA, Gerente da Agência da Previdência Social Delmiro Gouveia, da Gerência-Executiva Maceió/AL. 

– Dispensar, a pedido, LUIZ ANTONIO SANTOS BEZERRA, de substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Maceió – Tabuleiro do Martins, da Gerência-Executiva Maceió/AL. Nº 987.

– Dispensar, a pedido, LUIZ ANTONIO SANTOS BEZERRA, de Chefe da Seção de Benefícios, da Agência da Previdência Social Maceió – Tabuleiro do Martins, da Gerência-Executiva Maceió/AL. 

– Dispensar, ANA FRANCINETE DE ASSIS TRINDADE, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Palmares, da Gerência-Executiva Caruaru/PE. 

– Designar, ANA FRANCINETE DE ASSIS TRINDADE, Gerente da Agência da Previdência Social Santa Cruz do Capibaribe, da GerênciaExecutiva Caruaru/PE. 

– Designar MARIA IGNEZ DE SOUZA PEREIRA, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Água Branca/PI, da Gerência-Executiva Teresina/PI.

– Dispensar ANA PAULA MARQUES LOURES, da Função Comissionada Técnica de Técnico de Serviço Social I, da Gerência-Executiva Rio de Janeiro – Centro/RJ. 

– Designar JOELMA DO NASCIMENTO CURSINO, Técnica de Técnico de Serviço Social I, da Gerência-Executiva Rio de Janeiro – Centro/RJ. Designar FLÁVIO MIRANDA DE CARVALHO, substituto de Gerente da Agência da Previdências Social Penha, da Gerência-Executiva São Paulo-Leste/SP. 

– Dispensar, a contar de 19 de outubro de 2021, RAIMUNDO MOREIRA LOPES FILHO, de Gerente da Agência da Previdência Social Contagem, da Gerência-Executiva Contagem/MG. 

– Dispensar, a contar de 30 de setembro de 2021, ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENA, Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Várzea Paulista Dispensar, a pedido, ROBERTO ROCHA DE QUEIROZ, Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Juiz de Fora – Largo do Riachuelo, da Gerência-Executiva Juiz de Fora/MG. 

– Designar MIRNA ADRIANA ALBUQUERQUE DA SILVA, Chefe da Seção de Benefícios, da Agência da Previdência Social São Paulo-Glicério, da Gerência-Executiva São Paulo – Centro/SP. 

– Designar JOSIANE CARIS, Técnica de Técnico de Serviço Social II, da Gerência-Executiva São João da Boa Vista/SP. 

– Dispensar PEDRO HENRIQUE BICALHO GARCIA CESCO, Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social João Monlevade, da Gerência-Executiva Ouro Preto/MG. 

– Designar MARCELO LAZARINI BELLO, Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva Joinville/SC. 

– Dispensar NEUZA RIBEIRO COTTA, Gerente da Agência da Previdência Social João Monlevade, da Gerência-Executiva Ouro Preto.

– Dispensar PEDRO HENRIQUE BICALHO GARCIA CESCO, substituto o de Gerente da Agência da Previdência Social João Monlevade, da Gerência-Executiva Ouro Preto/MG. 

– Designar PEDRO HENRIQUE BICALHO GARCIA CESCO, Gerente da Agência da Previdência Social João Monlevade da GerênciaExecutiva Ouro Preto/MG. 

– Designar RAISSA DOS SANTOS NASCIMENTO, Gerente da Agência da Previdência Social Juazeiro, da Gerência-Executiva Juazeiro/BA.

– Dispensar BEATRIZ CORREA BATISTA, de substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Barra da Tijuca da Gerência-Executiva Rio de Janeiro-Centro/RJ.

– Designar ROSANE DA CRUZ PENEDO, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Barra da Tijuca, da Gerência-Executiva Rio de Janeiro-Centro/RJ.

– Dispensar, a contar de 13 de outubro de 2021, JOABES DE JESUS SOARES, de Gerente da Agência da Previdência Social Recife-Encruzilhada, da Gerência-Executiva Recife/PE.  

– Designar MARILENE BERNARDO CAMPELO, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Recife-Encruzilhada, da Gerência-Executiva Recife/PE.

– Designar ROBSON JOSE MILITÃO, Gerente da Agência da Previdência Social Jacareí, da Gerência-Executiva São José dos Campos/SP.

– Designar MARIA INÊS DE MORAIS CARVALHO, para a Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna, da Auditoria-Geral. 

– Designar MARIA INÊS DE MORAIS CARVALHO, substituta de Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna, da Auditoria-Geral, 

Atos do Procurador-Geral da República:

– Autorizar, até 13 de dezembro de 2022, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUIZA ADILIA LOPES LEITE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Assistente no Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, no Tribunal Superior do Trabalho. 

– Autorizar, até 29 de outubro de 2022, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor BRUNO CRASNEK LUZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Assessor-Chefe do Gabinete do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, no Conselho Nacional de Justiça. 

– Designar o Procurador da República MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Goiás, até 30 de outubro de 2023. 

Ato do Supremo Tribunal Federal:

– Nomear RÔMULO GOBBI DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.