INSS: projeto amplia a margem de empréstimos consignados em 5%

Conforme a legislação, é possível comprometer 35% do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um consignado, sendo 30% para o empréstimo e 5% para cartões de crédito. Mediante a Lei 14.131/21, essa margem aumentou 5 pontos percentuais, de modo que aposentados e pensionistas poderiam utilizar até 40% de sua renda na contração dos consignados.

Tal medida foi adotada no ano passado, diante aos impactos da pandemia da covid-19. Entretanto, os termos daquela lei terminaram em 31 de dezembro de 2021, de modo que a margem voltou percentual habitual de 35%.

No entanto, um novo Projeto de Lei (PL) institui a volta da margem consignável de 40%, com a justificativa que apesar dos indícios de melhoras do cenário pandêmico, com as campanhas de vacinação, muitos ainda sofrem os impactos gerados pela pandemia.

O PL 4367/2020 pretende atualizar alguns dispositivos da Lei 14.131/21, de modo a retornar aos 40% de margem até o fim de 2022.

*Com informações, Jornal Contábil

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