Alteração da estrutura regimental do INSS

Foi publicado em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15), o Decreto nº 10.995/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

 

O ato compatibiliza o quadro de cargos e funções com a Lei nº 14.204/2021, na linha da simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança naquela entidade, promovendo ainda a reorganização na estrutura hierárquica e funcional do INSS.

Previdência Social