O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta atualmente mais de 5 milhões de processos na Justiça, conforme levantamento recente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). A pesquisa inclui todas as ações judiciais movidas contra o órgão até 31 de outubro de 2024.

Só neste ano, o INSS gerou 2,7 milhões de novos processos, enquanto 2,4 milhões foram encaminhados para outros órgãos, instâncias superiores ou arquivados. A maioria das novas ações está na Justiça Federal (2,4 milhões) enquanto cerca de 340 mil estão na Justiça Estadual e uma pequena quantidade, 2.413 correspondente a Justiça do Trabalho.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, e representante do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), destaca que, embora o número de processos seja expressivo, ele está dentro das estatísticas do INSS, que é um dos maiores sistemas de assistência social do mundo. O instituto atualmente paga cerca de 39 milhões de aposentadorias e pensões, com um orçamento anual de R$ 1 trilhão, além de ser responsável por auxílios e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Rômulo Saraiva, advogado especializado em Previdência Social, explica que a sobrecarga no sistema se deve a problemas sociais, como acidentes de trânsito e de trabalho, que resultam em solicitações ao INSS. Ele também menciona a frequente mudança de regras administrativas no instituto, o que gera erros e conflitos normativos, levando os segurados a recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos.

Além disso, Saraiva aponta que o INSS, em muitos casos, adota uma postura que favorece o litígio, negando direitos ou desrespeitando decisões judiciais já consolidadas. O esvaziamento de cerca de 20 mil servidores desde 2013 também contribui para a lentidão e a injustiça na análise dos processos.

Nos últimos anos, o poder judiciário tem tentado diminuir a quantidade de processos previdenciários, discutindo até mesmo a necessidade de aceitar ações judiciais quando o INSS não analisou adequadamente as provas.

Em resposta, o INSS tem adotado medidas para reduzir esse volume de processos, como a implementação do Atestmed, que acelera a concessão do auxílio-doença, e a introdução da teleperícia. O órgão também tem simplificado seus processos internos e modernizado seu sistema, com a contratação de novos servidores. No entanto, o INSS observa que cerca de 50% dos requerimentos são indeferidos, o que leva muitos cidadãos a buscarem o Judiciário para reverter a decisão, muitas vezes sem ter direito ao benefício.

Como saber se é necessário recorrer à Justiça?

De acordo com Rômulo Saraiva, muitos trabalhadores não sabem quais documentos precisam apresentar para receber o benefício e, devido à automação e à central telefônica do INSS, acabam realizando pedidos de forma inadequada, o que gera novas ações judiciais. Ele sugere que os cidadãos busquem orientação da Defensoria Pública da União ou de um advogado especializado, caso possível, para evitar esse tipo de erro.

Dicas para agilizar o processo judicial

Quando um processo é enviado para o Judiciário, o segurado deve aguardar os prazos estabelecidos pela Justiça, mas tanto Badari quanto Saraiva oferecem algumas recomendações para acelerar o andamento:

1. Apresentar toda a documentação necessária de forma completa.
2. Incluir documentos que comprovem o direito ao benefício, especialmente os relacionados ao período em questão.
3. Fazer pedidos claros durante o processo judicial.
4. Caso seja possível, buscar abrir o processo na esfera judiciária mais adequada.

Para processos de até 60 salários mínimos, é possível recorrer ao Juizado Especial Federal (JEF), onde as ações são tratadas mais rapidamente. Nesse caso, o cidadão pode ingressar com a ação sem advogado, mas, se o INSS recorrer, será necessário contratar um defensor em até dez dias.