O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) instalou o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no serviço público federal. O órgão terá o papel de promover ações de enfrentamento contra o assédio moral, sexual e discriminação nos órgãos e entidades públicas.

Anteriormente, o governo havia implementado o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública, que estabeleceu diretrizes e regras de conduta para combater assédio moral, sexual e discriminação no serviço público federal.

A atuação do Comitê abrange tanto servidores quanto empregados públicos e terceirizados. O secretário de Relações de Trabalho da pasta, José Lopez Feijóo, disse esperar um alto número de denúncias.

“A parte fácil desse trabalho já foi feita, que consiste na construção do programa e a instalação do Comitê. Agora, o foco são as construções dos planos setoriais e a instalação dos comitês estaduais. Quando apresentamos um canal desse, sabemos que a enxurrada de denúncias não será pequena. A partir de um programa desse nível, precisaremos ter possibilidades de resolução do problema”, disse.

Atuação do Comitê

A implantação dos planos de combate ao assédio e discriminação no serviço público vão da inclusão de temas a respeito em concursos públicos até a implantação delas em seus instrumentos estratégicos, sensibilização dos servidores quanto à importância do combate ao assédio e o fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo, um canal de denúncia que conta com mais de 300 unidades.

Além de representantes do MGI, o Comitê contará com membros das pastas de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres, Educação e órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).